ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 01-4-2009.
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e
nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Paulinho Ruben Berta,
Pedro Ruas, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: pela Vereadora Fernanda Melchionna, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 038/09 (Processo nº 0937/09); pelo Vereador Mauro Pinheiro, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/09 (Processo nº 0868/09);
pelo Vereador Waldir Canal, os Projetos de Lei do Legislativo nos
013, 042 e 044/09 (Processos nos 0675, 1066 e 1217/09,
respectivamente). Também, foi apregoada a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador
Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, à Emenda nº 02, aposta ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 247/05 (Processo nº 5138/05). Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 10156201, 10156204, 10159641 e 10175922/09, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Sessões Ordinárias. Em
continuidade, o Senhor Presidente informou que, conforme definido na reunião da
Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, realizada hoje, seria alterada a ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia da presente Sessão. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento
de autoria da Vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de amanhã. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 035/09. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de
Resolução nº 112/05, discutido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 040/09, após ser encaminhado à votação
pelos Vereadores Valter Nagelstein, Airto Ferronato, João Carlos Nedel, Aldacir
José Oliboni, Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Paulinho Ruben Berta. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.
Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia três de
abril do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança a
Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em seguida, foi apregoada a Emenda
nº 02, de autoria das Vereadoras Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e Sofia
Cavedon e do Vereador Valter Nagelstein, ao Projeto de Lei do Legislativo nº
166/08 (Processo nº 3993/08). Também, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
de autoria do Vereador João Carlos Nedel, solicitando a retirada de tramitação
da Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/08; de autoria
do Vereador Haroldo de Souza, solicitando que a Emenda nº 02 e a Subemenda nº
01 à Emenda nº 02, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 247/05 (Processo
nº 5138/05), fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes.
Após, foi apregoado o Memorando nº
033/09, de autoria do Vereador Adeli Sell, justificando sua ausência na Sessão
Plenária do dia de hoje, em face de estar participando de audiência com o
Ministro do Turismo, Senhor Luiz Barreto, em Brasília – DF. Em Discussão Geral
e Votação, foram apreciados o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/08 e a
Emenda nº 02 aposta, após terem sido discutidos pelos Vereadores Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Aldacir José Oliboni, Ervino Besson, Beto Moesch,
Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol, Mauro
Zacher, DJ Cassiá, Paulinho Ruben Berta, Maristela Maffei, Haroldo de Souza,
Toni Proença, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto e Dr. Thiago Duarte e encaminhados
à votação pelos Vereadores Sofia Cavedon, Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Haroldo
de Souza e Fernanda Melchionna, conforme segue. Foi aprovada a Emenda nº 02,
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 166/08, por trinta e três votos SIM
e um voto NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza,
tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana
Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela
Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho
Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra,
Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal e Não o Vereador Haroldo de Souza.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/08, por trinta e quatro
votos SIM, em votação nominal solicitada por vários Vereadores, tendo votado os
Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago
Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola,
Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben
Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Na ocasião, por solicitação do Vereador
Reginaldo Pujol, foi realizada a leitura da Emenda nº 02, aposta ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 166/08. Também, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se
acerca do voto de Sua Excelência na votação da Emenda nº 02, aposta ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 166/08. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou
a presença, neste Plenário, do Senhor Rui Freire, Diretor da Braskem Sociedade
Anônima. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e oito
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Senhores Alexis Bonnahón e Juan Enrique
Peirano Elutchanz, respectivamente Vereador da Junta Departamental de San José
e Assessor Executivo da Presidência do Congresso Nacional de Vereadores da
República Oriental do Uruguai, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos
e concedendo a palavra ao Senhor Alexis Bonnahón, que convidou os Senhores
Vereadores para o XXI Congresso Latino-Americano de Parlamentos Municipais, a
ocorrer do dia quinze ao dia dezoito de abril do corrente, em Punta Del Este,
no Uruguai. Em continuidade,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando, conforme deliberado
pelo Colégio de Líderes, a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº
003/09 (Processo nº 0369/09) da relação da matéria priorizada para apreciação
na Ordem do Dia da presente Sessão. Na
ocasião, foi apregoado o Memorando nº 001/09, deferido pelo Senhor Presidente,
de autoria do Vereador Mario Manfro, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia de amanhã, no Grande Expediente sobre
“Rio Grande do Sul: muito mais do que equilíbrio financeiro”, às quatorze
horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre. Também, foram apregoados os Memorandos nos 022 e 023/09,
deferidos pelo Senhor Presidente, de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, respectivamente, no
dia seis de abril do corrente, no Encontro Estadual de Conselhos Tutelares e
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Sul, às oito horas e
trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em
Porto Alegre, e no dia sete de abril do corrente, no 66º Encontro Regional de
Conselhos Tutelares, às oito horas e trinta minutos, no Município de Esteio –
RS. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
011, 023, 025 e 027/09 e os Projetos de Resolução nos 008 e 005/09,
este discutido pelo Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os Vereadores Beto Moesch, Alceu Brasinha, Maria Celeste, Pedro
Ruas e Dr. Thiago Duarte. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião
Melo e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu,
Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
os Srs. Líderes de Bancadas, por gentileza, para uma rápida conversa.
Nos termos da reunião da Mesa com as Lideranças, no
dia de hoje, foi determinada a inversão da Ordem do Dia, obedecendo à seguinte
priorização dos trabalhos: em primeiro lugar, os requerimentos; em segundo, o
PR nº 112/05; em terceiro, o PLE nº 003/09; em quarto, o PLL nº 166/08.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
A Verª Fernanda Melchionna solicita
Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de 02 de abril de 2009.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 035/09 – (Proc. Nº 1115/09 – Ver. João Carlos Nedel) – requer seja o
período de Comunicações do dia 16 de abril destinado a assinalar o transcurso
do Dia do Exército.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº 035/09, de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que requer seja o período de Comunicações do dia 16 de abril destinado a
assinalar o transcurso do Dia do Exército. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3712/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/05, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera a Resolução n. 1.178, de 16 de julho de
1992, e alterações posteriores, incluindo alínea “p” no § 1º do art. 94, e
dando nova redação ao § 2º desse mesmo artigo, ao caput do art. 158 e ao
§1º do art. 176, admitindo verificação de quórum visual e prevendo três minutos
como tempo destinado à votação nominal.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. Professor Garcia: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Margarete Moraes: pela rejeição do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir José Oliboni: pela rejeição do Projeto.
Observação:
- discussão
geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão, em 1ª Sessão, o PR n° 112/05. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra para discutir o PR n°112/05.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
peço um minuto de atenção para tentar justificar a nossa proposta de mudança no
Regimento Interno.
Hoje
nós temos tão-somente um minuto para a votação e, muitas vezes, estamos nos
nossos gabinetes e não temos condições de chegar a este plenário em um minuto.
Por
outro lado, às vezes temos a necessidade de atender às pessoas, e fazemos isso,
muitas vezes, aqui, de forma precária, de pé; não nos arriscamos a ir até o
gabinete, porque não temos tempo de voltar para a votação. Por isso estamos
propondo o tempo de três minutos para a votação.
A
partir de agora, eu já imagino que a nossa proposta pode ser modificada, e, se
ninguém se dispuser, eu mesmo farei uma emenda enfatizando que valem os três
minutos, mas que, a partir do momento em que se atingir o quórum para a
votação, o Presidente poderá dar a votação por encerrada. Com isso, não
estaríamos despendendo tempo, caso não haja a necessidade dos três minutos.
Essa é uma proposta.
A
outra proposta é a possibilidade de verificação de quórum visual. Eu digo a V.
Exas que a nossa proposta ocorreu, porque não é justo, às vezes,
Parlamentares pedirem a verificação de quórum, e, mesmo estando presentes, não
contribuem para a formação do quórum - isso é costumeiro. A proposta tem
tão-somente o objetivo de evitar tal situação.
Agora,
este Projeto requer duas Sessões de discussão. Nós o estamos trazendo à
discussão. Nada obsta, de minha parte, que os Vereadores tentem aprimorar
aquilo que nós estamos propondo. Era isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PR nº 112/05.
(Pausa.) Desiste.
Está
encerrada a 1ª Sessão de discussão do PR nº 112/05.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 040/09 – (Proc. Nº 1342/09 – Ver. Valter Nagelstein) – requer seja instituída a Frente Parlamentar do Cais Mauá.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento nº 040/09, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que
requer seja instituída a Frente Parlamentar do Cais Mauá. (Pausa.) O Ver.
Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 040/09, como autor.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nós temos um equipamento fantástico na nossa
Cidade, que é o Cais do Porto. E já vão lá, Vereadores, 30 anos que nós estamos
falando do Cais do Porto, querendo recuperar o Cais do Porto, querendo devolver
o Cais do Porto à Cidade, e não sabemos onde, em que local ou em qual escaninho
esses projetos que se referem ao Cais do Porto se perdem, e nós não os
conseguimos recuperar.
Pois
bem, agora nós temos informações de que está praticamente concluído o trabalho;
foi constituído, ainda no Governo do Estado passado, do Governador Rigotto, um
grupo de trabalho que coordenou todo esse assunto, esse Projeto, fez todo o
levantamento, e está em vias de ser encaminhado à Prefeitura; inclusive, desse
trabalho, participaram técnicos da Prefeitura Municipal.
A
Prefeitura, recebendo essa documentação - pelas informações que disponho -, em
questão de cinco, seis meses, teria condições de fazer a devida análise e abrir
a licitação pública, para que nós, enfim, tenhamos devolvida à Cidade aquela
área tão importante, Verª Juliana Brizola, do Cais Mauá.
Todos
nós sabemos da situação em que se encontra o centro da Cidade, de degradação,
de decadência econômica, de abandono, com prédios pichados, com prédios vazios,
e o Cais do Porto vai ter o condão, senhoras e senhores - a partir da
recuperação daquela área e a partir do momento em que ele retornar à população
da Cidade, com acesso público e universal à beira do rio e com a preservação do
patrimônio histórico e arquitetônico que está ali -, de irradiar a todo o
centro da Cidade esse processo de recuperação.
Portanto,
isso é extremamente importante, e eu diria que, dos Projetos todos que estão na
pauta dos governos e que dizem respeito à nossa Capital, Ver. Marcello Chiodo,
o Projeto do Cais do Porto talvez seja o mais importante, exatamente pela sua
capacidade irradiadora, ou seja, de espalhar esses benefícios todos por todo o
Centro.
Nós
temos, na Secretaria do Planejamento, o Projeto Bonde Histórico, que também nós
pretendemos implementar; o Projeto Monumenta, que recupera edifícios e o
patrimônio arquitetônico e histórico da Cidade - que está sendo implementado; o
projeto de recuperação do Viaduto Otávio Rocha; o projeto de recuperação do
Chalé da Praça XV - assinado, há duas semanas, pelo Prefeito José Fogaça; o
projeto de remoção dos camelôs e a construção do Centro Popular de Compras.
Devagar, da forma que tem de ser, com respeito e com diálogo, nós estamos
retomando o centro da Cidade e devolvendo o Centro urbanizado e reconstituído à
população da Cidade, e o Cais do Porto, Ver. Paulinho Ruben Berta e Ver.
Tarciso, é fundamental para isso.
Então,
como a nossa Câmara de Vereadores e a Frente Parlamentar, Ver. Haroldo, não
têm, nessa questão, um papel deliberativo e um papel normativo - a nossa tarefa
será só, Ver. João Dib, criarmos uma ferramenta e um elemento de pressão,
porque aqui nós representamos o conjunto da sociedade porto-alegrense -, eu
estou propondo que nós criemos essa Frente Parlamentar para que, queira Deus,
até o final de 2009, nós tenhamos o processo de licitação pronto.
O
Plano Diretor - me lembra o Ver. Haroldo de Souza - dá o caráter normativo. O
Plano Diretor cria regras para o desenvolvimento da Cidade; essa não é a tarefa
de uma frente parlamentar. A Frente Parlamentar é a conjugação de esforços dos
Srs. Vereadores no sentido de fazer pressão para que esse Projeto, de fato,
saia; pressão política - que é uma das nossas responsabilidades aqui também -
para irmos ao encontro daquilo que é o anseio maior da sociedade
porto-alegrense.
O
Sr. Haroldo de Souza: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Só que
nós já temos uma Relatoria que vai acompanhar, paralelamente ao Plano Diretor,
o Projeto Cais do Porto. Eu não sei se nós não estamos formando muitas frentes
parlamentares e muitas comissões, e acaba, depois, como essa história toda, de
que o Cais do Porto está pedindo serviço há mais de quarenta, cinquenta anos.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Vereador,
inclusive este Vereador é revisor, junto com o Ver. Ferronato, do subitem Centro da
Cidade e Cais do Porto, e eu quero lhe afirmar, sem medo de errar, que as duas
questões não se misturam; na verdade, uma vai ser somente elemento de pressão
nossa, dos Vereadores, para que façamos com que isso aconteça, porque me parece
- pode ser que eu esteja errado - que é o anseio da sociedade porto-alegrense
que, de fato, aquela área do Cais seja retornada.
O Sr. Haroldo de Souza: A área do
Cais, a sociedade quer há 30, 40 anos!
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quer há 30
anos. Então, nós podemos ajudar nesse sentido. E faço um apelo para isto: que
nos somemos a esse esforço e que viabilizemos isso.
Sr. Presidente, para finalizar, eu quero dizer o
seguinte: oportunidades são janelas que se abrem e que se fecham. Nós estamos
vivendo uma crise financeira internacional muito grande; ainda há recursos e
ainda há o interesse, por parte de investidores, de virem a Porto Alegre para
fazer esse projeto; só não podemos perder o trem da história. E o trem da
história é agora, Ver. Dr. Thiago! Agora ainda há
interesse em se fazer isso. Se mais uma vez não fizermos, se mais uma vez nós
postergarmos, pode ser que, daqui a mais dez anos, continuemos discutindo essa
história e dizendo: “Ah, mas e o Cais do Porto? Há 40 anos está se falando!” E
nós perderemos a oportunidade de, mais uma vez, ajudar e fazer pressão para que
isso, de fato, aconteça.
Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado,
Srs. Vereadores. Conto com o apoio de todos para que aprovemos a Frente
Parlamentar, e, mais do que isso, que os Vereadores se engajem todos nessa
luta. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero avisar aos Srs. Vereadores que não é
permitido aparte no encaminhamento.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 040/09, de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, que requer seja instituída a Frente Parlamentar do Cais Mauá.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, é verdade que, na
revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, que está dividida em cinco temas,
existe uma temática sobre o centro da Cidade e o Cais do Porto. Essa Relatoria
me foi dada; isso foi votado, e eu fui o escolhido para ser o Relator desta
matéria: o Centro e o Cais do Porto. Existe uma Frente Parlamentar aqui na
Câmara, presidida pelo Ver. Nedel, que trata de turismo. Nessa Frente de
Turismo, existe uma série de temas também, e a mim foi atribuída a
responsabilidade de tratar, também, do Cais do Porto. Então, na verdade, aí já
temos duas tarefas: um plano e uma frente para tratar do mesmo tema.
Agora o Ver. Nagelstein apresenta uma proposta de
criação de uma frente parlamentar exclusivamente para o Cais do Porto.
E
é verdade, tem razão o Vereador, porque há 20 anos se fala da questão do Porto
e, na verdade, se discute bastante e se avança muito pouco. Além disso, existe,
sempre existiu e ainda me parece que não está nada bem resolvida e encaminhada,
a questão da disputa entre a Prefeitura Municipal e o Estado.
A
verdade é que, quando se fala no Cais do Porto - e isso eu tenho dito com
bastante frequência -, nós temos que analisar o Cais, o Muro da Mauá, temos que
analisar o Trensurb, aquela murada que existe entre o Muro da Mauá e a estrada
de ferro, além dos prédios da Mauá, que, na verdade, trata-se de uma área de
Porto Alegre bastante maltratada. Então, quando se trata desse tema, eu
acredito que é necessário e imprescindível analisar o conjunto.
Penso
que a proposta do Ver. Valter Nagelstein é positiva. E eu poderia, aqui, estar
defendendo contrariamente, até porque sou Relator do Plano Diretor e sou um dos
encarregados da Frentur. Eu acredito que, quanto mais instrumentos políticos
nós tivermos para discutir esta questão - eu estou tratando do Cais -, será
interessante para a Câmara Municipal e para a cidade de Porto Alegre no seu
todo. Daí por que eu encaminho e voto favoravelmente à proposta, no sentido de
que haja mais um instrumento em Porto Alegre, aqui na Câmara, para tratar do
tema Cais do Porto. É isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar, prazerosamente, a presença do Vereador João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer; e do
Sr. Caco Coelho, nosso Diretor da Usina do Gasômetro. Sejam bem-vindos!
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 040/09.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, há
anos estamos tratando deste assunto extremamente importante para a Cidade: a
revitalização do Cais Mauá, para transformar essa área numa grande atração
turística para Porto Alegre. E quem vai se beneficiar, basicamente, dessa
atração turística? É a população de Porto Alegre, porque nós não vamos dar
sustentação e viabilidade econômica para o Projeto se a população de Porto
Alegre não for a grande beneficiada. Então, sem dúvida, a população de Porto
Alegre vai estar próxima ao seu rio, ao seu lago, para as atividades de lazer e
de turismo. E eu, como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, acho de
extrema importância a constituição dessa Frente, porque o Plano Diretor está
regrando, e a Frente vai articular com a sociedade, com os Poderes Públicos,
visando à concretização desse Projeto extremamente importante para a nossa
Cidade.
Portanto
encaminho favoravelmente à aprovação dessa Frente Parlamentar, porque isso é
muito bom para a nossa Cidade e para o bem comum! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 040/09.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras; público que
nos acompanha pelo Canal 16; todos os cidadãos e cidadãs envolvidos com a arte
e com a cultura que estão aqui nos prestigiando no dia de hoje e que aguardam
ansiosamente a avaliação do Projeto da Usina das Artes, com certeza, a Bancada
do PT não será contra essa nova Comissão para discutir a questão do Porto da
Mauá, até porque nós entendemos que a revitalização do Porto da Mauá é uma
questão de tempo - aliás, está demorando muito tempo. O problema já poderia ter
sido resolvido há anos, mas essa contradição entre o Estado e o Município,
possivelmente, é que tem atrasado esse Projeto estratégico para a cidade de
Porto Alegre.
Queremos
lembrar também - aqui foi lembrado por vários colegas Vereadores - que esse é
um assunto, sim, que se trata no Plano Diretor; portanto, é de extrema
importância que a orla do Guaíba não seja valorizada, mas que também sejam
criados critérios específicos, que estarão junto com o Plano Diretor para uma
discussão mais ampla.
A Lei Orgânica prevê três Comissões anuais, e essa
seria a terceira Comissão constituída este ano, porque nós temos a Comissão do
Plano Diretor, a Comissão do Turismo e a Comissão sugerida, há poucos dias,
pelo Ver. Airto Ferronato sobre a Copa do Mundo. Mas, é claro, como V. Exª
falou, o Plano Diretor é um projeto estratégico da Cidade, do Executivo, não
entra como Comissão. Então, poderia entrar mais essa Comissão sugerida por
Vossa Excelência.
Nesse sentido, a Bancada do PT é favorável. A
sugestão é oportuna, até porque nós precisamos, sim, de maneira mais rápida
possível, fazer um projeto de revitalização da orla e também do Cais do Porto.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 040/09.
O SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; público que nos acompanha nas galerias, os que nos assistem
pela TVCâmara e os que estão nos escutando pela Rádio Câmara, também desta
Casa, poderia ser diferente: talvez o grande sonho de nossa Cidade seja ter
aquele espaço do Cais do Porto revitalizado, acessível à comunidade. Talvez
possamos ter mais espaços para grupos de teatro como os que estão aqui hoje,
aguardando a aprovação desse Projeto que reconhece e oficializa, um Projeto de
grande amplitude que esta Casa irá debater e irá apreciar.
Todos nós sonhamos com aquele espaço revitalizado,
que seja um espaço reservado para a sociedade, para os grupos teatrais e que
tenha também um foco para o turismo.
Entretanto, esse assunto já é amplamente debatido, e a sugestão do Ver. Valter
Nagelstein será, por parte da nossa Bancada, apoiada, porque reforça a Frente
Parlamentar do Turismo, encabeçada pelo Ver. João Carlos Nedel, reforça a
Relatoria que discute este assunto dentro do Plano Diretor e, acima de tudo,
mostra o empenho desta Casa para que aquele espaço seja muito bem utilizado e
que seja devolvido à cidade de Porto Alegre. Então, que nós possamos ter um
grupo de Parlamentares que, junto com as diversas ações que esta Casa já nos
impõe, problemas, conflitos, encontre soluções para sonhar a Cidade do futuro.
Acima de tudo, iremos reforçar e apoiar a iniciativa do Ver. Valter Nagelstein,
porque sabemos que este é um grande sonho da Cidade: que aquela área
privilegiada seja novamente devolvida à Cidade, e que nós possamos fazer
daquele espaço público um espaço de referência e de reconhecimento
internacional.
É
dessa forma, Ver. Valter Nagelstein, que a nossa Bancada irá apoiar a sua
iniciativa, porque sabemos que é mais um instrumento para pressionar, para
buscar solução, para buscar parceiros e concretizar esse sonho da Cidade, Ver.
Marcello Chiodo. É assim que a Bancada do PDT irá se manifestar em relação a
esse Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 040/09.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos
assiste aqui e pela TVCâmara, eu queria encaminhar, pela Bancada do Partido
Socialismo e Liberdade, favoravelmente ao Requerimento do Líder do Governo para
a constituição de uma Frente Parlamentar para cuidar da revitalização do Cais
do Porto. Apesar de estarmos assistindo ao Plano Diretor da nossa Cidade ser
sistematicamente picotado, rasgado com projetos especiais, como é o
caso do Pontal do Estaleiro, tão debatido aqui, e de termos as Relatorias para
cuidar do planejamento urbano da Cidade, para a readequação do Plano Diretor da
cidade de Porto Alegre, para, no final do ano, apresentar o seu Relatório,
penso que é importante a constituição dessa Frente e que - já aviso ao Vereador
- o pessoal vai querer participar. E vai querer participar para fiscalizar, vai
querer participar da Comissão da Frente Parlamentar para poder garantir que a
especulação imobiliária não faça uma farra na cidade de Porto Alegre. Os
grandes grupos empresariais querem o Cais do Porto para construir lá seus
grandes projetos de comércio, tolhendo a população de Porto Alegre de um espaço
que é histórico, que é simbólico da Cidade e que pode servir muito bem - com os
armazéns - para continuar abrigando as políticas culturais de nossa Cidade não
só na época da Bienal, mas durante o ano todo; que pode servir para projetos
educacionais; que pode servir para que a população tenha mais um espaço. Mas
nós não aceitaremos que entreguem para as empresas, nós não aceitaremos que
façam como fizeram com o Pontal do Estaleiro nesta Casa - e a que o pessoal
sistematicamente fez oposição -, ao entregarem para os ricos a possibilidade de
grandes paredões de concreto, onde somente aqueles que tenham um milhão de
reais possam morar, não permitindo que a população de Porto Alegre usufrua,
talvez, o que há de mais belo em nossa Cidade, por exemplo, o pôr-do-sol.
Também não podemos aceitar essa discussão de que a
revitalização do Centro “vai muito bem, obrigado.” Quero convidar os Vereadores
a andarem na Av. Borges de Medeiros para ver que cheiro horroroso tem ali,
proveniente das necessidades que as pessoas fazem no local por falta de
banheiros no Centro.
Quero convidar os Vereadores a andarem onde ficavam
os trabalhadores ambulantes que agora estão no Centro Popular de Compras - e o
discurso era “vamos revitalizar o espaço para que a população possa andar,
tirando os ambulantes daquele espaço ali do Centro”. Além disso, os
trabalhadores ambulantes que hoje estão no Centro Popular de Compras reduziram
suas vendas, estão passando dificuldades - tenho ido lá sistematicamente: tem
gente que vende seis reais durante três dias, e tem gente que está nas piores
situações pessoais e econômicas possíveis, pois, na verdade, se trocou
trabalhador por carro; quer dizer, gente trabalhando não pode ter no Centro
porque atrapalha o fluxo, mas carro para estacionar para a EPTC ganhar dinheiro
pode.
Eu acho que, quando a gente debater a revitalização
do Centro, temos que ter mais cuidado, porque tem muito a ser feito, e nós, do
PSOL, achamos que, em primeiro lugar, está a vida das pessoas, a possibilidade
de elas trabalharem como ambulantes - um trabalho informal; em segundo lugar,
está a garantia da manutenção da fotografia da cidade de Porto Alegre, dos
símbolos históricos da cidade de Porto Alegre, porque existe um grande plano
orquestrado, como foi feito em São Paulo e no Rio de Janeiro, de entregar o que
há de mais bonito, o que há de mais simbólico e o que tem mais valor para os
grandes lucrarem, para as grandes empresas construírem a sua casa. E,
infelizmente, isso passa, como passou o Projeto do Pontal do Estaleiro, que foi
aprovado por esta Casa, e outros projetos especiais. E nós achamos que é
fundamental a mobilização das pessoas, primeiro nessa questão de dizer “não” às
moradias, mas acho que é fundamental a mobilização das pessoas para controlar,
para fiscalizar, também, o Projeto do Cais Mauá, porque nós não vamos deixar
que entreguem Porto Alegre, do Cais do Porto à Zona Sul, para os grandes e que
o povo continue sem ter nada. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias
Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde, na data de hoje. A Mesa
declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais,
que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul -
CEFOR.
O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 040/09.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores e todos os que nos assistem, a Bancada do PPS encaminhará
favoravelmente à criação da Frente por apenas um motivo: entregar ao cidadão de
Porto Alegre um direito que é seu e que, há muito tempo, ele não tem exercido,
que é a liberdade e o direito de ter o Cais Mauá ao seu dispor e ao dispor da
sua família. Então a Bancada do PPS encaminha favoravelmente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento nº 040/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Apregoo
a Emenda nº 02 ao PLL nº 166/08, de autoria dos Vereadores Sofia Cavedon, Maria
Celeste e Valter Nagelstein.
Requerimento,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, para retirada de tramitação da Emenda nº
01 ao PLL nº 166/08. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento,
de autoria do Ver. Haroldo de Souza, solicitando dispensa de envio da Emenda nº
02 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 do PLL nº 247/05 às Comissões. Em
votação. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Adeli Sell justifica sua ausência na Sessão de hoje, por ter uma audiência
em Brasília, às 12h30min, com o Ministro do Turismo, Luiz Barreto.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3993/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que oficializa como
atividade regular da política cultural do Município de Porto Alegre o Projeto
Usina das Artes e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. João
Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;
- da CUTHAB. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do
Projeto e da Emenda nº 01;
- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto
e da Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PLL nº 166/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz.
(Manifestações
nas galerias. Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
as manifestações. Peço a contribuição de V. Sas para que possamos
prosseguir nesta discussão importante - a discussão e votação da matéria. Há
vários Vereadores querendo subscrever a Emenda que acabei de ler, e solicito
que o nosso Diretor Legislativo repasse-a ao Plenário para todos os que queiram
assinar.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; artistas, técnicos na área de
Arte, da Cultura; militantes da cultura que acompanham esse Projeto da
Secretaria de Cultura, eu quero, em primeiro lugar, Ver. João Bosco Vaz, que
representou a demanda, registrar o reconhecimento dessa iniciativa como uma
conquista dos artistas e do movimento cultural desta Cidade. (Palmas.) A gente
reconhece que, se a Usina hoje é um fervilhar de produção cultural, de
investigação e de oportunidade de fruição do teatro, da dança, é pela luta dos
nossos artistas, que sobrevivem com muita dificuldade numa cidade, num Estado
que tem pouquíssimo investimento na área cultural e, infelizmente, em muitos
momentos, um Estado - e falo em um Estado público; não apenas o Município - que
reproduz privilégios de alguns grupos, de alguns artistas consagrados, que tem
pouquíssimo compromisso com o fomento continuado, com o investimento, com a
qualificação, com o incentivo à descoberta de talentos, o que é fundamental
para uma cidade que quer ter outra estatura, outra condição de dignidade e de
qualidade de vida.
Cultura
é essencial para a construção da humanidade e da qualidade de vida. Se a Usina
do Gasômetro hoje se caracteriza como uma usina de artes, como uma incubadora da
arte de grupos cênicos, é porque houve a vitória de uma luta que eu quero
também consubstanciar na recente conquista da Direção eleita e legítima do
Sindicato dos Artistas, e participei, muito emocionada, da posse, uma posse
muito concorrida, vibrada pelos artistas que têm, há mais de treze anos, a
expectativa da sua própria organização, de ser respeitados como protagonistas
da Cultura, de ver processos públicos definirem o uso dos espaços, o uso do
recurso, a destinação do recurso, a construção de políticas públicas nesta
Cidade.
Nesse
sentido, ou contrário a ele, eu registro aqui cinco, seis ou talvez sete anos
de absoluta inexistência do Conselho Municipal de Cultura. Uma cidade que
escreveu seu nome no mundo, no mapa-múndi, pela marca da participação direta,
pela marca da construção de hierarquias nas políticas públicas diretamente pelo
cidadão, na periferia da Cidade, que fez inúmeras conferências sobre Cultura,
Educação, Saúde e assistência, que tem 36 ou 37 conselhos autônomos e fortes,
não pode admitir que a Cultura, essa área estratégica, não tenha o seu
conselho.
E,
para encerrar, este Projeto vem consagrar a conquista de mais um espaço como
tantos outros que nós precisamos vivificar e fomentar, como a área cultural da
Lomba do Pinheiro, conquistada pela comunidade, abandonada às pombas e às
traças.
Nós
queremos, portanto, Ver. Bosco, nos congratular com essa oficialização,
contribuir, no debate, com um debate coletivo, para que ela se torne uma
política de Estado, e por isso a Emenda de edital público; por isso nós
queremos que a Cidade se aproprie, participe, exija continuidade, qualificação,
valorize, para que, cada vez mais, a Usina represente uma resistência, uma
trincheira, uma barreira, impedindo que tenhamos recuos nas políticas públicas
de cultura.
Parabéns
pela conquista de vocês! Que isso seja um passo para avançarmos na
democratização da Cultura neste Estado e nesta Cidade, na sua qualificação e na
conquista de mais orçamento e de mais políticas para o seu fomento. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver.Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a minha saudação a todos que nos assistem pela TVCâmara e a todos
esses artistas. É um prazer ter vocês, porque o que vocês fazem é lindo. Não
tenho palavras para dizer, porque jogar futebol é uma arte também - e arte é o
que vocês fazem.
Hoje,
nesta Casa, será votado um Projeto de Lei que oficializa como atividade regular
da política cultural de Porto Alegre o Projeto Usina das Artes. Considero a
votação de hoje importante, porque se trata do futuro da Usina do Gasômetro,
uma grande referência turística da Capital, que também exerce um papel
fundamental no meio artístico e cultural da Cidade. Essa Lei garantirá a
democratização desse espaço, garantindo aos artistas um espaço permanente para
desenvolver suas atividades.
Quero
aproveitar este momento e dizer aos artistas como é importante o trabalho que
eles fazem, porque, na cultura, assim como no esporte e na educação, o que está
em jogo é a formação do ser humano. A cultura, assim como o esporte, interfere
diretamente na formação dos valores de nossas crianças e jovens. Aqueles que
praticam canto, dança, interpretação, leitura, também trabalham com disciplina,
com respeito às diferenças, com a saúde do corpo, da mente e do equilíbrio
emocional.
A
cultura, assim como o esporte, mexe com a emoção do público, trazendo alegria,
informação e encantamento. O sentimento de paz e reflexão que a arte nos
proporciona, assim como a adrenalina e a competitividade do esporte, só
contribui para ressaltar o que há de melhor no ser humano. Desenvolvendo
atividades culturais, nossas crianças vão preencher o tempo livre de maneira
saudável, sem brechas para pensar em coisas ruins ou para se deixar levar por
más companhias.
Muitas
crianças desassistidas que recebi nas minhas escolinhas de futebol - do Chapéu
do Sol, da Tristeza, de Camaquã -, meu Ver. João Dib, contavam os dias para
terem aula e para jogar seu futebol, porque aquele era o momento em que elas
ficavam longe dos problemas de casa, não ficavam andando à toa pelas ruas, da
mesma forma que os pais também ficam tranquilos em saber que seus filhos estão
praticando atividade física e, ao mesmo tempo, aprendendo as lições de
cidadania, longe das drogas e da violência.
Por
isso eu volto a repetir: a cultura e o esporte são os melhores
caminhos para garantir um futuro às nossas crianças, tornando-as cidadãs de
verdade.
Quando me elegi Vereador, assumi o compromisso de
defender o que seria bom para Porto Alegre, especialmente para as crianças e
jovens. No meu mandato, não medirei esforços para fazer o que for melhor para
esta Cidade maravilhosa que tanto fez por mim e pela minha família. Que Deus
nos abençoe; e o meu voto é “sim” para vocês. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Meu nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores que acompanham esta Sessão; também este seleto público movido
pela arte e pela cultura na nossa cidade de Porto Alegre, eu quero aqui,
saudando o Caco, Diretor da Usina, e o Vinícius, do Sindicato dos Artistas,
saudar todos os cidadãos e cidadãs que aqui lutam por essa causa tão nobre e
tão importante para a nossa Cidade.
Ver. Bosco, Secretário Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer, no início deste ano, havia, aqui neste plenário, vários cidadãos e
cidadãs que colocaram uma faixa pedindo para votar este Projeto. E, na
sensibilidade do Ver. Haroldo e deste Vereador, nós pedimos o desarquivamento
deste Projeto. Este Projeto já estava arquivado. Cabe salientar que este é um
Projeto não de um Vereador ou de dois Vereadores; este é um Projeto para a
cidade de Porto Alegre.
O que nós percebemos é que, se a Usina serviu 50
anos para fornecer energia, a partir dos anos 80 ela passou a dar muito mais do
que energia, ela pôde disponibilizar aquele espaço a partir de um movimento
iniciado lá no Governo Alceu Collares, terminado por Tarso Genro, quando se
disponibilizou aquele espaço para a sociedade de uma forma geral. E lá mesmo -
o Caco é testemunha -, já havia esses espaços consolidados, muito mais do que
seis espaços como solicita aqui o Projeto, porque, se não me engano, são mais
de vinte, trinta espaços consolidados; se for avaliado o total da Usina, serão
60 espaços. Então, isso é o mínimo
que esse segmento está solicitando a esta Casa para poder viabilizar não só o
teatro, a cultura, mas, mais do isso, os eventos que acabam trazendo para a
cidade de Porto Alegre aquilo que nós mais queremos: o povo, a população para
conhecer os eventos e a nossa própria Cidade. Portanto, ele passa a ser um
evento cultural-turístico da cidade de Porto Alegre. Quem não conhece, por
exemplo, outros eventos que a Usina acaba fomentando, como a Feira
Latino-Americana, a Bienal, enfim, outros eventos que, por sua vez, acabam se
somando aos eventos ali produzidos?
Então,
com certeza, a Câmara de Vereadores não seria obstáculo para nós ajudarmos a
construir essa possibilidade, para que os artistas sobrevivam.
Vocês
não imaginam o quanto é difícil ter um espaço público e ter um governo que, às
vezes, prefere privatizar esse espaço a entregá-lo a esses cidadãos que vivem e
sobrevivem dessa arte na nossa Cidade. Então, nós estamos dizendo aqui que nós
não queremos privatizar os espaços públicos; nós queremos que esses espaços também
sejam disponibilizados a todos os movimentos, às entidades que fomentam o
teatro e a cultura no Município de Porto Alegre.
Nesse
sentido, como Vereador, quero, com certeza, não só apoiar este Projeto
estratégico para a Cidade, para os artistas, mas também quero dizer que a
Câmara tem que trabalhar muito mais do que isso. Por isso já falei com o
Vinícius, que quer o apoio de todos esses promotores do teatro, para que nós
possamos disponibilizar a meia-entrada aos cinemas e aos espetáculos também nos
finais de semana. O Projeto da meia-entrada também nos finais de semana é um
projeto de minha autoria. Nós já temos aprovado por esta Casa o Projeto da
meia-entrada durante a semana, mas o cidadão, trabalhador, estudante, também
quer ter disponível a meia-entrada nos finais de semana. Então precisaremos ter
a contrapartida de vocês, para que o cidadão tenha acesso a esses grandes
espetáculos também nos finais de semana, pagando a meia-entrada. Muito
obrigado; sucesso a todos! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo;
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos
acompanham pelas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos e
fazer uma saudação muito especial aos amigos da arte por tudo o que eles
representam para a nossa querida Porto Alegre.
O
Projeto do Ver. João Bosco Vaz - que nos honra aqui com sua presença -, que
votaremos daqui a pouco, tenho certeza de que receberá o voto da totalidade dos
Srs. Vereadores e Vereadoras desta Casa. (Palmas.) Como vocês estão nos
aplaudindo, eu acho que também nós, Vereadores, temos que aplaudir vocês,
porque são vocês que levam alegria à população, vocês é que estão aqui
reivindicando um espaço de direito, com muita luta, com muito trabalho, com
esse dom que Deus deu a cada um de vocês. O que vocês querem? É um espaço para
poderem levar cultura, para levar alegria à população. É isso o que vocês
querem.
E
temos aqui o Caco Coelho, que administra a Usina do Gasômetro. Seja bem-vindo,
Caco. Está aqui também a Ida Camargo, que faz um belo trabalho com as pessoas
da terceira idade, que não tinham outro local e conseguiram um lugar lá no
Usina do Gasômetro; pessoas que, às vezes, estão em casa, não têm um
divertimento, não têm uma qualidade de vida, e lá encontram qualidade de vida e
o carinho das pessoas. Que bonito, não é? Portanto eu acho que este Projeto
chega em muito boa hora. João Bosco Vaz, bela iniciativa, meu caro Secretário!
A
bem da verdade, no início dos anos 80, foi salva a Usina do Gasômetro, porque
esse prédio era para ter sido destruído, mas o nosso querido Prefeito da época,
Alceu de Deus Collares, não permitiu a destruição, e foi criado aquele espaço
da cultura, um local para a cultura da nossa população. E lá a Dona Ida tem
aquele espaço, mas, aqui na Câmara Municipal, também temos um espaço para o
grupo dela fazer apresentação. É uma complementação, é um local onde vocês
conseguem se reunir, conseguem trazer pessoas para se juntarem a vocês, porque
a Câmara é um espaço do povo; não é dos Vereadores, é um espaço da população de
Porto Alegre.
E
há alguns dados aqui na Justificativa do Projeto, de extrema importância, só para os
nobres colegas Vereadores terem uma idéia (Lê.) “... hoje a Usina do Gasômetro
contabiliza um público em torno de um milhão de pessoas...” Mas um milhão de
pessoas por ano é gente, pessoal! Um milhão de pessoas frequentam aquele espaço
tão nobre da tão querida Usina do Gasômetro!
Para dar uma idéia mais precisa, a Bienal do
Mercosul, em 2003, atingiu um público de 40 mil pessoas; a Bienal de 2005, 400
mil pessoas. Então vejam que a Usina do Gasômetro consegue unir 600 mil pessoas
a mais.
Portanto a Bancada do PDT, a maioria, a totalidade
dos Vereadores, votará favoravelmente a este Projeto.
Os nossos artistas, com aquele dom que cada um traz
na sua alma, na sua formação, terão um lugar adequado, pois o local é grande
para que eles possam desenvolver seu trabalho com mais tranquilidade e
conforto. Isso vocês poderão transmitir a outras pessoas, o que é tão
importante.
Acho que nós não estamos fazendo nada mais, nada
menos do que a nossa obrigação como Vereadores, legítimos representantes da cidade
de Porto Alegre. Meu abraço muito fraterno a todos vocês. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, Secretário João Bosco Vaz, autor desta proposta, eu gostaria
de colocar da seguinte forma: primeiro, é obvio - todos já estão vendo - que o
Projeto será aprovado por unanimidade, mas a questão não é essa, Bosco. Eu
estava falando ao Caco que
isso deveria ser estendido a todos os locais públicos da cidade de Porto
Alegre.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. BETO MOESCH: Quando
eu falo aqui, Ver. João Antonio Dib, que a Cidade se desenvolve não apenas
construindo prédios, mas ocupando devidamente os prédios já existentes,
revitalizando-os, estou falando que isso é desenvolver uma cidade, Ver. DJ, V.
Exª, que é também da área cultural. Fala-se tanto em construir prédios, mas nós
já temos uma cidade pronta, esperando que atividades sejam ali desenvolvidas. E
o que mais integra, o que mais inclui e o que menos impacta - pelo contrário, o
impacto é positivo - são as atividades culturais: teatro, música, artesanato
também, dança, enfim. Então, que isso sirva de exemplo para todos os locais públicos
fechados ou abertos. Nada melhor, por exemplo, do que ouvirmos a música e
assistirmos ao teatro aos domingos, em praças e parques. E isso é também
segurança, porque onde há pessoas se entretendo e se confraternizando há
segurança, muito mais do que com um aparato policial ali presente. Onde há
pessoas há segurança.
E
nós estamos ainda, Ver. Valter Nagesltein, numa visão desenvolvimentista da
cidade de Porto Alegre, achando que nós temos que construir, construir e
construir. Jaime Lerner, Ver. Valter Nagelstein, diz o seguinte: “Às vezes, a
melhor obra é não fazê-la, para o bom desenvolvimento da Cidade”. (Palmas.)
Este é o caso! Aqui está o caso! Aqui está o desenvolvimento sem concreto, sem
argamassa, mas com arte, com inteligência, com democracia, porque a cultura, a
arte, é a inclusão, é a pluralidade, a diversidade, é uma maneira de os seus
munícipes poderem se encontrar. E aqui a arte é acessível aos ricos, aos
pobres, às crianças e aos velhos, aos negros e aos brancos.
Sim,
muita cultura e muita arte na Usina do Gasômetro! (Palmas.) Mas também aqui na
Câmara de Vereadores, no Paço Municipal, na Corlac, que está quase desabando;
nos parques e praças, nas escolas. Existem prédios esperando a cultura e o
entretenimento, Ver. Dr. Thiago Duarte.
Esse
é o teor, Ver. Valter Nagelstein, que nos esquecemos de colocar, porque isso
tem que ser uma discussão do Plano Diretor. O desenvolvimento na Cidade não é
apenas com concreto, argamassa, ferro, mas com propostas como a do Ver. João
Bosco Vaz.
Os
então Deputados Marcos Rolim, Jussara Cony, Francisco Turra e Nardes
apresentaram uma proposta, em 1989, para o incentivo à cultura. Foi aprovado,
porque o meio cultural apresentou um substitutivo às quatro propostas. Mas o
incentivo à cultura hoje se mostra insuficiente; nós precisamos de propostas
como essa e precisamos de uma lei de incentivo à cultura também Municipal.
O
Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, nós temos
que ter um cuidado com a Cidade; o Plano Diretor não pode ser retalhado em
projetos especiais direcionados a empreendedores. Temos que discutir a Cidade
como um todo, e o Plano Diretor está aí. Espero que paremos de aprovar projetos
especiais nesta Casa.
O
SR. BETO MOESCH:
Perfeito. Isso vai na nossa linha, Vereador.
Concluo,
Sr. Presidente, está de parabéns não apenas o autor da proposta, o Ver. João
Bosco Vaz, mas a militância e a organização do meio cultural, que, mais uma
vez, consegue avançar no difícil processo de apresentar cultura diversa para
todos, e não apenas para alguns. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Eu queria começar parabenizando a comunidade artística de Porto Alegre, que
hoje está muito bem representada nas galerias, porque, na verdade, ela salva a
cultura da Cidade.
Em
um País como o nosso, onde é fundamental batalhar por recurso para uma política
pública de cultura independente, que beneficie os pequenos grupos, que
beneficie os teatros amadores, e não as famílias consagradas e os grandes
grupos que já têm o seu espaço, é fundamental a batalha política, a pressão, o
debate e o exemplo. Digo isso, porque, se a gente pensar em âmbito federal,
veremos que, até 20 de março deste ano, foram gastos 406 milhões de reais para
garantir as benesses e regalias dos Senadores no Senado da República, dois
quais um terço é investigado por tráfico de influências e corrupção, e isso
representa menos dinheiro para a cultura, para o esporte, para o Ministério das
Cidades, para tudo o que é importante para a população. Se a comunidade não se
organiza e não luta, essa é uma prática recorrente que temos visto por aí.
Antes
de falar do Projeto e do nosso apoio incondicional que discutimos na Comissão
de Educação, Cultura e Juventude, é importante abordar outro tema da cidade de
Porto Alegre: a privatização da cultura, porque, desde 2005, não houve
Auditório Araújo Vianna na nossa Cidade. Isso é um problema (Palmas.), porque o
Araújo, símbolo da cultura independente, símbolo da música, símbolo da
democratização do acesso à cultura, não só está fechado desde 2005 como agora
acaba de ser privatizado, através das Parcerias Público-Privadas, onde a Opus vai
controlar não só a reforma durante dez anos, com 275 dias da programação
cultural do Araújo Vianna, e eu não me contento e convido a comunidade
artística a não se contentar, porque temos que fazer uma campanha “Salve o
Araújo Vianna”. Acho que esse é o dever de todos os Vereadores desta Casa e da
população da cidade de Porto Alegre.
Eu
queria parabenizar vocês e reconhecer o mérito da proposta, do Projeto do
Vereador, agora Secretário, porque, certamente, sem a mobilização de vocês,
este Projeto hoje não seria votado por unanimidade. Deixa-me muito tranquila o
fato de que agora vá existir uma lei municipal que regulamente o que vocês vêm
fazendo na Usina do Gasômetro há quatro anos, dando um exemplo de
democratização e de ocupação dos espaços públicos para os devidos interesses e
para garantir que a população tenha acesso a um espaço onde, ao mesmo tempo em
que se produz cultura, linguagem cênica, teatro, dança, música, os grupos
consigam se sustentar. Todo o mundo sabe que é difícil ser artista, que é difícil
viver de arte, porque o valor do trabalho da comunidade artística independente
é pouco reconhecido. Além disso, aquele espaço ainda promove os espetáculos
culturais gratuitos, permitindo o acesso daqueles que, muitas vezes, não têm
dez reais para poderem assistir a uma peça de teatro, e mais: promovem as
oficinas que aproximam a política cultural de amplos setores que, muitas vezes,
não têm espaço para pagar, que não têm espaço para poder se formar na linguagem
cênica, e vocês dão essa oportunidade.
Eu
quero dizer que fico muito contente em poder apoiar o Projeto e batalhar, aqui
na Casa, para que a gente o aprove por unanimidade, porque foram mais de sete
mil atividades que vocês realizaram. Vocês deram um exemplo que nós temos que
seguir utilizando na cidade de Porto Alegre, porque, afinal, quantos prédios
vazios existem na Rua Voluntários da Pátria e na Av. Farrapos, abandonados, e
que podem também ser palco para os grupos teatrais, para os grupos musicais,
para os grupos artísticos de Porto Alegre? Em quantos espaços nós podemos, a
exemplo da Lapa, no Rio de Janeiro, ter em Porto Alegre uma política de
desenvolvimento permanente e continuada da cultura?
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte?
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero,
para concluir e conceder um aparte ao Ver. Bernardino, dizer que é fundamental
que a gente aprove, aqui nesta Casa, um Projeto que está parado e que é
fundamental que seja aprovado, com dotação orçamentária, que é a Lei de Fomento
ao Teatro, para garantir recursos para a comunidade artística. (Palmas.)
Para
concluir mesmo, eu convido vocês a fazer o Movimento Salve o Araújo Vianna,
porque não podemos aceitar que mais um espaço, que antes era público, que era
um espaço símbolo da cultura de Porto Alegre, vire símbolo da cultura
elitizada, o que a gente já tem bastante por aí. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
minhas senhoras e meus senhores; Secretário João Bosco Vaz, o seu Projeto é
excelente, e eu me admiro que não tenha sido pensado antes por algum dos 36
Vereadores.
Claro
que a minha Bancada aprovará este Projeto por unanimidade. (Palmas.)
Quando
nós temos uma seleta platéia como a que está aqui, neste momento, temos um
grande desfile de oradores, e eu também vou me incluir no desfile.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, em
razão das citações já ocorridas dos prédios de Porto Alegre - eu pedi um
aparte, e a Vereadora acabou esquecendo, e sei que não o fez por gosto -, quero
dizer que há um prédio em Porto Alegre que merece ser destacado também, que é o
prédio do Grêmio Gaúcho, construído há 111 anos por Cezimbra Jacques, que é um
prédio fantástico, e, infelizmente, nem o Município, nem o Estado lembraram
dele até hoje, sequer de listá-lo, para não dizer tombá-lo como patrimônio histórico.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: V.
Exª tem razão, mas eu dizia que basta haver uma plêiade de figuras tão
importantes como aqui há, para que nós tenhamos oradores em desfile na tribuna.
Mas como eu me considero parte da história de Porto Alegre nos últimos 50 anos,
quero colocar a verdade histórica, aqui e agora, para que os Anais registrem a
história da Usina do Gasômetro.
Na
verdade, diz aqui que, no início dos anos 80, a Usina foi salva da destruição.
É verdade isso; foi na Administração Guilherme Socias Villela. Eu era
Secretário do Governo e fui ao Ministério de Minas e Energia para assegurar a
posse da Usina do Gasômetro para a Prefeitura de Porto Alegre - se não fosse
isso, ela não estaria lá hoje. Ao mesmo tempo em que nós asseguramos a posse, nós
fizemos um projeto para começar a recuperá-la e entregá-la às artes em
diferentes grupos. Mas nós tínhamos um obstáculo permanente: o Museu do
Trabalho. O Museu do Trabalho queria a Usina para si e para ninguém mais. E
todas as vezes que nós fazíamos reuniões no Salão Nobre da Prefeitura, com
todas as entidades, o Museu do Trabalho concordava, mas, quando saía dali,
começava a colocar dificuldades. Nós fizemos o Projeto - foi o jovem Arquiteto
José Antônio Russo; e disso eu tenho as fotografias -, e mais ou menos isso foi
o que aconteceu no Projeto implantado, com uma diferença: nós teríamos um
restaurante lá no telhado, praticamente, e isso não foi pensado, não foi feito.
Portanto, na verdade, a Usina do Gasômetro aí está e é uma glória para Porto
Alegre, sem dúvida nenhuma.
A
Prefeitura, agora, festejou durante alguns meses, de novembro até dia 26 de
março, os 80 anos da Usina. Eu não sei por que não festejou também os 80 anos
da sede do DMAE, lá no bairro Moinhos de Vento, na Av. 24 de Outubro n° 200 - eu
não sei por que não festejou, mas deveria ter festejado, porque é outra obra de
arte da Cidade, e ali muitas coisas poderiam ser usadas em nome da arte.
Por
isso eu quero deixar claro: a Usina do Gasômetro foi preservada na
Administração Guilherme Socias Villela, e eu tive a honra de ter ido ao
Ministério de Minas e Energia para, em nome do Prefeito, tomar posse daquele
prédio e mantê-lo como ele hoje está para o bem de todos nós. Portanto, os
artistas estão de parabéns. O Ver. João Bosco Vaz acertou na sua iniciativa e,
como eu disse, pena que isso não foi feito antes, mas sempre é melhor tarde do
que nunca. E nós vamos aprová-lo por unanimidade. Os próximos oradores dirão a
mesma coisa. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
Secretário João Bosco Vaz, este Vereador aqui está porque é um apaixonado pela
cultura e pelo esporte. E digo mais: a Usina do Gasômetro é uma referência para
nós.
Acho
que o Prefeito de Porto Alegre deveria destinar mais verba para a cultura e
para o esporte, porque, realmente, sem o esporte, sem a cultura, não haveria
nada. E vocês, aqui, têm um valor muito grande para nós e prestam um serviço
espetacular para Porto Alegre, e com tão pouca verba.
Muito
obrigado por existir, em Porto Alegre, a cultura e o esporte! Valeu, e podem
contar com o meu voto favorável a vocês. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, disse bem o Ver. João
Antonio Dib que ele iria engordar o desfile de oradores que falaram para apoiar
essa matéria e que ele não entendia como é que essa matéria não havia sido
proposta anteriormente.
Eu
quero dizer, Ver. Bosco, ao cumprimentá-lo, que, mais do que o Ver. Dib, eu não
entendo como é que ela já não foi aprovada anteriormente. Acho que aguardaram
que eu voltasse a ser Vereador para ter o privilégio de votar a favor. E é o
que eu irei fazer, e sem muito discurso. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
(Pausa.) O Ver. Haroldo não está presente neste momento. Ele deve ter ido ao
seu gabinete.
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; comunidade artística
que nos acompanha nesta tarde, de maneira bastante breve, eu gostaria também de
referendar, o que se torna um pouco repetitivo, depois de muitos oradores,
brilhantes oradores terem se pronunciado, mas quero reconhecer, primeiramente,
a iniciativa do Ver. João Bosco Vaz, nosso Secretário Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer,
licenciado, que teve a iniciativa de apresentar este Projeto.
Acima
de tudo, Ver. João Bosco Vaz, é muito bom quando a gente aprova projetos que
surgem justamente da comunidade, projetos que têm a ver com os interesses
daqueles que carregam, com muito esforço, com muita luta, a cultura desta
Cidade, o que nos orgulha e nos faz uma cidade de referência nacional na
Cultura. Isso devemos muito a vocês, aos grupos, aos mais de cinquenta grupos,
Caco - iniciativa tua - que estão hoje aqui fazendo aquilo que já fazem. Nós
estaremos aprovando um Projeto que surge justamente do esforço individual e
coletivo de todos vocês.
Eu
queria saudar também, de maneira muito especial, o Caco, que me ligou, que
mandou e-mail e justificou a importância de nós oficializarmos o Projeto
Usina das Artes, por todo o impacto social e cultural que ele tem nesta Cidade,
pois ele é um Projeto que surgiu de modo experimental, Caco, com a tua coragem,
com a coragem de todos vocês, e hoje já atendeu a mais de sete mil pessoas
naquele espaço público maravilhoso que nós temos na nossa Cidade. E aqui eu
quero relembrar o nosso Prefeito Alceu Collares, que teve a coragem; o Ver.
João Dib, quando foi Secretário, e também o Prefeito Tarso Genro, que recuperou
aquela área. Nós podemos dizer que temos uma área e que nós queremos muito mais
para a nossa Cidade, para que nós possamos, Ver. Dr. Thiago, descentralizar
cada vez mais a cultura, e, para isso, é preciso ter espaços públicos
adequados, principalmente com o esforço individual e coletivo de todos vocês.
Pela descentralização e pela democratização da cultura na nossa Cidade é que eu
vou aprovar este Projeto - e tenho certeza de que a nossa Bancada também irá
acompanhar, bem como, de forma unânime, esta Casa.
Na
verdade, quem aprovou foram vocês, quando conseguiram fazer com que aquele
espaço fosse muito bem ocupado e, principalmente, reconhecido pela Cidade.
Parabéns! Contem com este Vereador.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, demais pessoas que
estão envolvidas na cultura da nossa Cidade; Vereador e Secretário, João Bosco
Vaz; meu grande amigo Caco, grande lutador pela arte e pela cultura, eu fui o
Relator, a pedido do Ver. João Bosco Vaz, deste Projeto, e não poderia ser
diferente a minha posição de tê-lo aprovado. Quero aqui, em nome da Bancada do
PTB, dizer, Ver. Valter, que jamais iremos para uma posição que não seja para
defender a nossa cultura. Jamais! A decisão da nossa Bancada é, com certeza,
aprovar este Projeto; isso é indiscutível.
Agora,
faço um apelo, Verª Fernanda, pela qual eu tenho muito respeito: eu, que venho
lá da periferia e que continuo na periferia, sei o quanto é difícil a cultura
chegar lá dentro, não pelo fato de não termos talentos, pois temos vários
talentos; o que falta é investimento na nossa cultura popular. Ah, como eu
adoro o Araújo Vianna! Eu amo o Araújo Vianna! Eu quero o Araújo Vianna, mas eu
também quero um araújo vianna lá na Cruzeiro; eu quero um araújo vianna em
Belém Novo; eu quero um araújo vianna na Bom Jesus; eu quero um araújo vianna
lá na Zona Norte; eu quero “araújos viannas” espalhados pela nossa
comunidade. Por quê? Eu digo aqui e não vou cansar, Ver. Tarciso, de dizer que
a cultura e a educação de qualidade, no momento em que não houver investimento,
é a porta, é a vaga que se abre para o crime. Só através da cultura e da
educação é que vamos combater o crack, que hoje é uma epidemia - é hoje
que o crack está matando as nossas
crianças. Verª Sofia, o crack hoje, infelizmente, está tomando conta das
nossas crianças.
Eu também gostaria que a questão do investimento na
cultura não ficasse em uma discussão só hoje porque está sendo votado um
Projeto ou porque as galerias aqui estão cheias; eu gostaria que se continuasse
discutindo investimento na cultura, porque não vejo se discutir investimento na
cultura. O que eu vejo mais é se discutir de quantos andares vai ser o prédio;
de quantos andares não vai ser o prédio! Eu quero, Verª Celeste, fazer um apelo
aos meus colegas para que se faça também uma frente parlamentar, dentro desta
Casa, para buscar mais investimento para a cultura, esporte e lazer. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Paulinho Ruben Berta está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, todos
os que nos escutam, todos os que estão nesta Casa, hoje me sinto muito
realizado. Sou um líder comunitário que tem lutado muito, principalmente na
periferia de Porto Alegre, porque entendo que um dos instrumentos que se tem
para combater a violência, a droga, o descaso, é a cultura, principalmente
onde, hoje, dificilmente ela consegue chegar, que é na periferia. Por isso, com
um Projeto desses, com esta vontade ferrenha de todos os que aqui estão e dos
que não estão, de fazer com que a cultura proceda, caminhe ao encontro das
nossas comunidades, eu me sinto muito feliz e muito realizado.
Eu gostaria muito que esta iniciativa nos ajudasse a combater a violência tão
falada hoje em dia. Tenho certeza de que a melhor forma de combatê-la é através
do esporte, do lazer e, principalmente, da cultura e da sua descentralização.
A
nossa comunidade, a mais carente, produz teatro, música, dança, em todas as
idades, o que é a manifestação mais autêntica de um povo. Precisamos dar acesso
ao povo, precisamos envolvê-lo, somos parceiros nessa ação; queremos ir para
além dos espaços públicos, queremos a parceria com os espaços comunitários.
Queridos
atores, queridas atrizes, produtores culturais, vamos conhecer a nossa Cidade,
vamos ser parceiros, vamos viver cultura.
Por
isso, hoje, nós, da Bancada do PPS, nós, principalmente da Região Norte de
Porto Alegre, eixo Baltazar-Rubem Berta, nos juntamos a esse Projeto, apoiando,
incentivando para fazer com que ele caminhe também nas vilas, nos bairros, em
todos os recantos desta Cidade. E aí, sim, nós acreditamos que estaremos
combatendo principalmente a drogadição nesta Cidade. Um povo sem cultura é um
povo sem memória. E nós precisamos ter memória, precisamos da luta, da raça de
cada um de vocês. É um pedido que eu faço aqui ao apoiar esse Projeto: que a
cultura vá, adentre e faça com que as vilas também produzam cultura.
Eu
quero agradecer todos vocês e dizer que as vilas, principalmente na Região
Norte de Porto Alegre, as associações, os clubes de mães, as creches, todas as
entidades dessas comunidades estão de braços abertos esperando ações como esta
também na periferia. Contem com o PPS, contem com as vilas, contem com os
comunitários, porque nós estamos esperando que a cultura chegue até nós. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com
a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
público aqui presente, na figura do sempre Ver. João Bosco Vaz e do Caco, nosso
querido amigo, quero cumprimentar todas as pessoas que aqui se encontram.
Já
foi dito, neste microfone, que mais de 52 grupos assinaram e são partes nesse
processo. Esse processo é muito mais - e eu tenho certeza de que o Ver. João
Bosco Vaz concebe assim, tanto é que o fez -, é de todos nós. E nós aprendemos
com isso; esta Casa aprendeu, com isso, que nós não somos os donos da verdade,
nós temos que ter a capacidade de compreender aquilo que as pessoas que estão
dentro podem nos ensinar; nós temos de estar abertos a isso.
Este
Projeto - e eu quero seguir na linha do que o Caco pensa, e sei que executa - é
o único, em nível nacional, que tem a garantia de, quando desenvolvido com a
arte, traduzir a linguagem, e essa linguagem tem um caráter público que é
expresso no seu âmago, que legitima o segmento, porque a linguagem, tanto
quanto por nós, políticos, é traduzida por esse segmento que mexe e faz com que
esta Cidade, neste momento, alcance a maior saúde mental que pode existir na
humanidade. Não é apenas a comida, não são apenas alguns segmentos, mas a arte,
o belo, expressam também a capacidade de termos um olhar diferenciado e uma
linguagem que realmente chegue ao coração, à alma de cada cidadão e de cada
cidadã.
Portanto
não somos apenas nós, os que fazem as leis, que temos o direito de elaborar uma
lei quando nós não temos a capacidade de entender as várias linguagens, os
vários grupos que constituem o nosso segmento, a humanidade, inclusive os seres
vivos.
Eu
quero dizer a todos vocês que não sou contra as PPPs, até porque o Governo do
qual faço parte, o Governo Lula, também aprovou as PPPs, assim como nós,
políticos, aceitamos verba dos empresários, legitimados por lei, para fazermos
as campanhas eleitorais; os sérios, os que não se vergam, não têm problema
nenhum. Então eu não vejo problema no fato de o Araújo Vianna ter a questão das
PPPs; eu sinto medo é quando não existe fiscalização pela população; eu sinto
medo quando não existe uma orientação política séria, um projeto de gestão -
aí, sim. Nós também aceitamos, e pergunto: qual é o Partido, aqui deste
Plenário, que não fez PPPs? Claro, tem outro nome; digam um, por favor,
legítimo, sério, pois quem é sério não se verga.
Então,
senhoras e senhores, o PCdoB está aqui para aprovar os projetos que são sérios,
que tenham uma gestão, que tenham uma orientação. Contem conosco. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo
de Souza está com a palavra para discutir o PLL n º 166/08.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, amigos do Canal 16, eu quero saudar, com muito carinho, o
grande comandante dessa operação cultural, o nosso querido Caco Coelho, pois a
ele se deve a busca desse Projeto que estava arquivado no começo do ano.
Juntamente com o Ver. Aldacir José Oliboni, buscamos o desarquivamento do
Projeto, e hoje estamos aqui para votá-lo. Quero saudar também o Vinícius, que
é o Presidente dos Técnicos e Artistas de Espetáculos.
Tudo o que eu falar aqui sobre o Projeto, em cinco
minutos, já foi falado pelo desfile de Parlamentares. A Casa cheia é sinal de
que todo o mundo vem para o trabalho, e eu venho aqui simplesmente para
reafirmar isso, e, considerando que vocês já estão há muito tempo no plenário,
esperando em demasia, é que eu estou simplesmente dizendo parabéns, e vamos votar
a favor de vocês, para que vocês possam chegar um pouquinho mais cedo em casa e
comemorar a vitória deste Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu quero ser muito breve, porque quase tudo já foi dito. Eu
quero dizer a vocês que, quando vocês estão atuando, vocês são protagonistas.
Isso é importante, é muito bom e prende a atenção de todo o público.
Mas o que mais me chamou atenção, em todo esse
episódio - e eu quero cumprimentar o Ver. João Bosco - é que vocês estão agora
protagonizando cidadania para além do protagonismo que vocês exercem nas
atividades artísticas. Isso é importante; isso é o que pode mover a energia
social e as transformações que precisam ser feitas em nossa sociedade. E ao ver
essa unanimidade, ao ver esse esforço coletivo em favor da cultura, eu deixo
aqui um pensamento para uma reflexão: será que não é através da cultura que a
gente pode fazer as transformações e a revolução para melhor atender a nossa
população, proporcionar inclusão social e dignidade para a nossa população?
Será que não é a cultura a energia que, somada à educação, vai realizar essas
transformações? Parabéns a
vocês! Continuem protagonizando não só nos palcos, mas também como cidadãos!
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu quero saudar todos os que nos
visitam - na realidade, não estão nos visitando, porque estão em sua Casa,
assim como nós, que estamos na Casa do Povo de Porto Alegre.
Eu gostaria de deixar uma mensagem de alguém que
milita na Saúde pública há 30 anos, nas vilas comunitárias de Porto Alegre e
que vê a diferença que faz a cultura nesses locais, quando um projeto cultural
importante é ali implantado, a diferença que isso faz na vida, principalmente
das crianças, as quais a gente está ali sempre procurando acompanhar e
transformar em cidadãos.
Eu quero dizer que tanto a cultura quanto a
educação, historicamente - todos nós sabemos -, são armas importantíssimas para
que nós possamos ter um sistema de saúde realmente digno e completo, porque, na
realidade, nos falta muita informação, nos falta orientação. E a cultura também
nos proporciona isso, e, com este Projeto, especificamente, que faz com que
vocês, que são dinâmicos, agora tenham um espaço reconhecido, oficializado -
porque nós vamos votar unanimemente, com certeza, pela aprovação do Projeto -,
nós queremos desejar a vocês o sucesso que muitos de vocês já têm. Continuem
sendo essas pessoas que lutam pela cultura, que proporcionam cultura à cidade
de Porto Alegre e a todos nós, e, com certeza, uma qualidade de vida melhor com
esse espaço agora reconhecido, por intermédio do Projeto do Vereador,
atualmente Secretário, João Bosco Vaz, que brilhantemente o está trazendo a
esta Casa. Esperamos que, juntos, consigamos fazer de Porto Alegre uma cidade
culturalmente melhor e maior para todos nós. Saúde para todos! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que produzem
arte em Porto Alegre e a diversidade cultural que aqui se apresenta, eu quero
trazer para o debate um conjunto de outras informações que não foram trazidas,
e é importante que todos os colegas Vereadores que aqui falaram, bem como a
representação artística aqui presente, possam estar cientes de todas as
informações e posturas a respeito deste Projeto.
Inicio cumprimentando o Ver. João Bosco Vaz por
trazer a esta Casa o Projeto Usina das Artes e transformá-la, de uma vez por
todas, em um patrimônio cultural de Porto Alegre. A Usina já é um patrimônio
cultural tangível. Porém a nossa Bancada, por intermédio da Verª Sofia Cavedon,
pediu uma diligência ao Governo Municipal para saber a sua verdadeira posição,
e o Governo respondeu, em um documento datado do dia 22 de dezembro, assinado
pelo Secretário Sergius Gonzaga. Vou ler o que considero mais importante (Lê.):
“A Usina do Gasômetro, enquanto bem afeto à Secretaria Municipal da Cultura, em
razão da sua utilização com finalidades culturais, é gerenciada por esta
Secretaria, o que reconhece a Câmara Municipal quando retirou a obrigatoriedade
de uso do local para o Projeto Usina das Artes, tornando-o preferencial.
Entretanto, data maxima vênia, incorreu em dois equívocos: a - o
primeiro de tornar “oficial” o Projeto Usina das Artes; b - o segundo de tornar
obrigatória a preferência de utilização dos espaços da Usina do Gasômetro para
o Projeto Usina das Artes. Equívocos, porque, na primeira situação, retira do
Poder Executivo Municipal, o único fórum competente para estabelecer as
políticas culturais do Município, em concreto, o poder discricionário (...) de,
sob a sua ótica, escolher e implementar as políticas culturais e os projetos e
atividades dela decorrentes.
“Política cultural, bem sabemos, varia de acordo
com as concepções que cada administração constrói. O Projeto agora denominado
Usina das Artes é uma das concepções de fazer cultura criada e instituída pela
atual Administração Municipal; é a sua percepção atual de adequada utilização
de espaços da Usina do Gasômetro. Como tudo evolui - desconsideramos o mérito
da evolução, se para melhor ou pior -, pode ser que, à guisa de argumentação,
ainda neste atual mandato, o Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal da Cultura, entenda que o Projeto Usina das Artes cumpriu com a sua
finalidade e decida encerrar este ciclo cultural para implementar outro projeto
que lhe pareça mais vantajoso para a comunidade”. Vou para o final do texto
oficial do Executivo Municipal (Lê.): “Desta forma e pelas razões expostas,
concluímos pela inconstitucionalidade e pela ilegalidade, ante a Lei Orgânica,
do Projeto de Lei supramencionado, sugerindo manifestações contrárias ao mesmo,
e, em caso de aprovação pela Câmara Municipal, que seja vetado pelo Sr.
Prefeito Municipal.
“À sua consideração. Em 22.12.08. Sr. José Moreira
e Sr. Secretário da Cultura, Sergius Gonzaga.”
Tenho de trazer isso para esta Casa, porque este
debate não termina aqui. E se nós quisermos discutir todas as informações e
todas as opiniões, é certo que votaremos aqui e aprovaremos por unanimidade,
Ver. João Bosco Vaz. Mas isso é uma posição oficial, e esta Casa tem de agir
com transparência. Se houver esta opinião ainda firmada, nós precisamos,
prezado Líder do Governo, revertê-la.
E a diversidade cultural que aqui está, todos nós
queremos, inclusive com a descentralização da Cultura, e queremos também que a
Usina das Artes trabalhe não só na Usina do Gasômetro, mas que faça, por
exemplo, com que o Porto Seco não fique fechado o ano todo, e que aquilo seja,
também, uma grande usina de formação profissional, técnica e cultural da
cidade de Porto Alegre.
Este é o processo, este é o Parecer que o Executivo
Municipal enviou a esta Casa. Trago-o aqui para que todos os colegas saibam que
essa opinião existe no interior do Executivo Municipal. Aprovemos, mas
alertamos todo o colegiado aqui presente para que acompanhe a homologação pelo
Sr. Prefeito Municipal. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLL nº 166/08.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Presidente Sebastião Melo, caros Pares, é importante que o Ver. Engenheiro
Comassetto saiba que esta também é uma Casa corretiva e que é uma Casa que
constrói a cidade de Porto Alegre, junto com os trabalhadores de Porto Alegre.
É importante que o Ver. Engenheiro Comassetto também observe os seus Pares
quando ele se manifesta. É
importante que ele saiba que esta Casa constrói junto com os trabalhadores e
que, se algum técnico de alguma Secretaria se mostra ou se expressa de forma
contrária ao interesse da Cidade, isso é corrigido por esta Casa. (Palmas.)
Ver.
DJ Cassiá, o que o Ver. Tarciso Flecha Negra não mencionou aqui nesta tribuna é
que V. Exª e o Ver. Tarciso conhecem, na prática, o que é a formação de cultura
na periferia, diferentemente de outras pessoas que vêm aqui e só bravatam sobre
isso. O Ver. Tarciso - já nominei aqui mais de uma vez - é responsável por
grande parte da formação moral do meu irmão. Então, meus sinceros cumprimentos.
V. Exª conhece, na prática, verdadeiramente, aquilo que falou.
Descentralização
da cultura, Ver. DJ Cassiá, democratização da cultura, isso é fundamental;
retomada, tomada dos espaços públicos, Ver. Beto Moesch, pela cultura, isso é
fundamental. Mas isso só se fará com um centro de excelência e geração da
cultura. E aí entra a Usina do Gasômetro.
Eu
trago aqui duas situações fundamentais que, para nós, Ver. Dr. Raul, são
fundamentais na área da Saúde, quando se fala em cultura. Não se pode falar em
Caps - Centro de Atendimento Psicossocial, e principalmente em Caps para
atendimento de álcool e drogas -, Ver. DJ Cassiá, sem se falar em cultura. A
cultura é a única forma com que nós, dentro da Saúde, podemos fazer com que
esses jovens voltem, realmente, a resgatar a sua cidadania. Então, para o Caps,
é fundamental ter um centro de excelência e geração de cultura e ter cultura, e
para os hospitais psiquiátricos também.
Ontem
nós tivemos, na Cidade, uma situação, uma apresentação comovente: a Orquestra
Sinfônica de Porto Alegre se apresentou dentro do Hospital Psiquiátrico São
Pedro. Isso é de uma magnitude; isso é tão terapêutico, que a gente nem faz
idéia. Quatro internos assumiram a posição do maestro Isaac Karabtchevsky e
puderam reger a Orquestra. Isso, além de uma demonstração de que o erudito,
muitas vezes, é popular - o que pode parecer uma antítese, mas não é -, é
terapêutico. A cultura é terapêutica.
Falar
em política antidrogas sem falar em cultura; falar em política de recuperação
de pacientes estigmatizados de hospitais psiquiátricos sem falar em cultura é
não abordar o tema na sua magnitude. A única situação que pode nos levar ao
desenvolvimento como povo, junto com a educação, é a cultura. Por isso,
certamente, vocês vão ter o apoio de toda a Câmara e vão poder continuar
construindo um centro de excelência que emanará cultura para toda a Cidade.
Parabéns,
Ver. João Bosco Vaz; parabéns a todos os trabalhadores das artes aqui
presentes. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada
a discussão. Em votação o PLL nº 166/08. (Pausa.)
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
166/08.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, farei um encaminhamento breve, mas que acho
oportuno, para registrar que nós gostaríamos de ter avançado para que os
artistas tivessem uma representação sua na Comissão de Seleção. Nós avançamos
num compromisso político do gestor da Usina em convidar o SATED para
participar, o Caco, do processo de seleção. A pedido, e para não causar
conflito neste momento, a nossa Bancada recuou, Verª Fernanda, mas eu queria
fazer um registro importantíssimo. Vocês viram a leitura que fez aqui o
Comassetto. Na verdade, a primeira posição do Governo era, sim, encerrar a
Usina das Artes; o Secretário Sergius assinou, e o que reverteu essa posição
foi a mobilização dos artistas. Então nós temos que aprender - e esse é um
aprendizado importante para a nossa história de democracia no País - que a
democracia é garantida pulverizando o poder.
Quando
nós temos Executivo, Legislativo, Ministério Público, Judiciário, nós
temos muito mais condições de garantir processos transparentes, republicanos;
quando uma dessas instâncias for apropriada autoritariamente, nós temos
condições de buscar apoio em outra instância; e a democracia avança quando o
empoderamento popular acontece, quando a devolução ao cidadão, que é o
verdadeiro soberano num Estado Democrático, acontece. No País, estamos longe
disso; a democracia representativa é muito pequena para garantir a vontade
popular, a soberania popular.
E
nós sempre lutamos para que os nossos Conselhos fossem paritários. O Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, em Porto Alegre, é formado por três
partes da sociedade civil e uma parte Governo, e é o Conselho que decide sobre
recursos do Funcriança, que chegam a seis milhões de reais. O Conselho
Municipal de Cultura nunca se estabeleceu firmemente, porque ele não decidia
sobre nada; agora ele nem existe, o que é um absurdo - nós já fizemos várias
reuniões na Comissão de Educação, “arrancamos” compromissos no ano passado, e
ele ainda não está instalado.
Todas
as instâncias de participação têm que ter um mínimo de representação social
junto aos Governos, porque, assim, os Governos erram menos; e eles são eleitos
não para substituir, Ver. Dib; são eleitos para representar e para dialogar
permanentemente com o cidadão que os elegeu.
Nesse
sentido, seria muito importante que nós tivéssemos consagrado na Lei, hoje, o
SATED, que é o esforço dos artistas - eu sei e reconheço que os artistas ainda
querem enxergar um SATED vivo, representativo, e não conturbado e apropriado
privativamente como nós tivemos há alguns anos. Mas esta é uma construção que
eu ainda quero deixar como um desafio aqui: a reconstituição de um Conselho
Municipal de Cultura soberano, autônomo, com poder de decisão, o fortalecimento
do SATED e a disputa para que ele faça parte da decisão das políticas públicas
desta Cidade, porque é assim que nós queremos ver a cidadania efetivada,
realizada, controlando os governos e transformando a cidade de Porto Alegre.
Então,
registro: vocês conquistaram, e está aprovada aqui a continuação da Usina das
Artes - porque talvez essa não fosse a intenção deste Governo, estava escrito.
Conquistaram, é bonito, é assim que se faz democracia. Não acho ruim o Governo
ter posição; ele tem que ouvir, mudar de idéia, escutar, construir junto. Por
isso eu quero o SATED na Comissão de Seleção, vocês acompanhando, a Cidade
fiscalizando, a Usina democratizada e a cultura ganhando com isso.
Parabéns, Ver. Bosco; parabéns à categoria, porque
esta conquista é verdadeira. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 166/08.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, eu quero falar da nossa
satisfação de estar aqui tratando desse tema que é tão relevante para a cidade
de Porto Alegre e para qualquer cidade estabelecida.
Quero
cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz, nosso Secretário, pela proposta que
apresentou e dizer que ouvi muitas manifestações aqui feitas.
Para
nós, porto-alegrenses, a Usina do Gasômetro é uma referência para a Cidade, e
ela tem, nesses eventos, nessas movimentações e nessa presença de pessoas,
algumas diversas questões que trazem muitos pontos favoráveis à nossa Cidade, à
nossa sociedade, ao nosso cidadão - como já foi dito - idoso, criança, jovem e
adulto.
Já
se disse muito aqui: os povos, as nações, os países, se desenvolveram a partir
de investimentos maciços, grandes investimentos do Poder Público na arte, na
cultura e na educação da sua gente.
E
eu gostaria de dizer a todos que sabemos o que é para nós a Usina e o que
representam para a Cidade os nossos artistas que lá vão - e já foi falado aqui
na presença de um milhão de pessoas.
Eu
já disse também, quando falei em relação a um Projeto anterior, que, na
verdade, na idéia de relatar o centro da cidade de Porto Alegre no Plano
Diretor, é preciso, sim, pensar no que diz respeito à revitalização da nossa
Cidade. Nesse aspecto, uma questão importante é se dizer que a Usina é o motor
dessa revitalização. A Usina leva para o centro da Cidade milhares de pessoas
em horários que, se não existisse a Usina, não haveria esse fluxo de pessoas
ali no Centro. Então, por esse aspecto também ela é bastante relevante.
Eu
quero falar da importância que é nós aprovarmos este Projeto. Nós, do PSB,
votaremos favoravelmente. E eu até me atreveria a dizer uma coisa que é até um
pouco impensada: a Usina do Gasômetro pode, sim, começar a trazer um debate
para a Cidade. As senhoras, os senhores e a nossa moçada, a nossa juventude,
que vão lá são, sim, referências na questão de turismo para a cidade de Porto
Alegre. Há áreas ali na Usina, por exemplo, ao lado, no próprio DMLU - e eu não
sou contra o DMLU; pelo contrário -, onde poderia ser estabelecida a Epatur. Se
nós temos a Usina como uma referência, e, no lado esquerdo da Usina, há um belo
espaço bastante visitado, poderíamos aproveitar o outro lado da Usina também
para o afluxo de pessoas.
Então
eu ressalto a importância que tem este Projeto. Eu tenho um respeito, um
carinho todo especial por aqueles que fazem cultura e artes na Cidade, e o
caminho para Porto Alegre passa pela Usina, passa pelas artes e passa pelo
centro da Cidade. Obrigado e um abraço. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para encaminhar a votação do PLL nº 166/08.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores que nos acompanham hoje, nas
galerias; pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu acredito, Sr. Presidente,
que hoje, mais do que qualquer outra coisa, seja um dia de nós celebrarmos e
fazer reconhecimentos.
Dessa
forma, eu acho que é imperioso que nós reconheçamos o trabalho do Caco Coelho,
que aqui está, que tem 30 anos de atividade artística e que tem sido um lutador
para que este momento que nós estamos vivendo hoje aqui se consubstanciasse.
Portanto, parabéns ao Caco.
Da
mesma forma, eu quero cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz, porque é dele a
autoria deste Projeto. É um pouquinho aquela história do ovo de Colombo: depois
que Colombo colocou o ovo em pé, disseram: “Mas é simples assim?” Mas por que
ninguém fez antes? Então, nós temos que ter essa sensibilidade e essa
capacidade de reconhecer; e eu estou reconhecendo publicamente.
Ao mesmo tempo, Caco, eu gostaria de estender esta homenagem
ao nosso Prefeito José Fogaça e dar um testemunho sobre o consenso desta
Liderança do Governo e dos Partidos que compõem a base, 26 Vereadores: se não
fosse exatamente esse consenso que se expressa, em primeiro lugar, na base, nós
não teríamos conseguido chegar a este momento, feito o desarquivamento do
Projeto de autoria do Ver. Ervino Besson e conseguido colocá-lo na Ordem do Dia
para votação - o que nós, de fato, hoje estamos fazendo.
Então eu quero registrar esse reconhecimento e dizer que,
dessa forma, se expressa, se consubstancia, se materializa aquele princípio tão
defendido, que, muitas vezes, é só figura de retórica, mas que, na nossa
Administração, é figura de fato, plasmada em ação e realidade, o princípio da
Governança Solidária, que é o engajamento e o protagonismo de todos, e, somente
a partir disso, a construção da realidade. O agir de forma colegiada, como me
disse o Caco, que é o princípio do teatro, que é o que rege a participação
cênica, a encenação, enfim, é o mesmo princípio que rege, eu diria, a própria
organização social e a Governança Solidária, que tem sido uma matriz, uma
orientação ideológica do nosso Governo.
Portanto,
Sr. Presidente, eu acho que é importante que nós reconheçamos também o papel do
Prefeito José Fogaça. A partir deste Projeto e desse protagonismo feito por
vocês, proporcionado, promovido por vocês, nós temos 52 grupos de teatro que
subscrevem a iniciativa, e nós tivemos, ao longo de quatro anos, sete mil
atividades culturais desenvolvidas que permitiram, em última análise, a própria
recuperação da Usina do Gasômetro como espaço por excelência para essas
atividades, e que elevaram de 17 para 1.700 o número de atividades culturais
realizadas naquele tão importante espaço que nós hoje, Ver. Haroldo de Souza,
meu Líder do PMDB, estamos celebrando.
Portanto,
Sr. Presidente, eu quero dizer isso com muita alegria. O único reparo que faço
é que me parece que aquele atavismo da oposição, de simplesmente contestar por
contestar, continua aqui presente. Eu ainda não estou criticando, Verª Sofia, eu
quero reconhecer o seu trabalho. Quero reconhecer que assinamos, por consenso,
uma Emenda, Verª Sofia, a Liderança do Governo, mas o Ver. Engenheiro
Comassetto reclamou do Parecer. E bem disse o Ver. Dr. Thiago Duarte que a
Câmara fez o seu papel, promoveu as alterações. Aquilo era simplesmente uma
orientação técnica, Ver. João Dib, de um Procurador que fez uma observação que
pode ser procedente, sim, mas a orientação do Governo está expressa aqui; está
expressa, Secretário João Bosco, na sua presença, na voz da Liderança do
Governo, na presença da Secretária Ana Fagundes, que aqui esteve; e,
infelizmente, o Ver. Engenheiro Comassetto, provavelmente, não saiba disso
porque não estava no dia da reunião, assim como agora não está aqui, não
permaneceu, porque já falou e se ausentou da tribuna. Lá está ele, mas, no dia
da discussão, não estava, e por isso disse que a posição do Governo era aquela.
E isso não é verdadeiro nem justo.
Nós estamos, de fato, chegando, construindo um
momento muito importante.
Sr. Presidente, termino dizendo que,
historicamente, a Usina do Gasômetro foi um instrumento de geração de luz, de
energia, na nossa Cidade; foi desativada, quase destruída. Hoje, recuperada, a
Usina do Gasômetro retorna à sua vocação original: a Usina do Gasômetro, Caco,
volta a fazer luz a partir do brilho das artes cênicas e a partir do
protagonismo dos artistas da nossa Cidade. Parabéns! A vitória e a conquista
são de vocês! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza
está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 166/08.
O SR. HAROLDO
DE SOUZA: Sr. Presidente, retorno à tribuna apenas para
retificar um equívoco que cometi quando falei que havíamos desarquivado este
Projeto que está sendo votado neste momento. Grande comandante, Caco Coelho,
cometi um equívoco e estou aqui reparando. Eu não faria isso com o Ver. Ervino
Besson.
O Projeto que desarquivei
tem tudo a ver com vocês, que é o Processo nº 4.074/05, de autoria da, hoje,
Deputada Federal Manuela D’Ávila, e que institui o Programa de Fomento ao
Teatro na cidade de Porto Alegre, que é outro Projeto, e eu, antecipadamente,
já estou falando do meu voto para esse Projeto que, futuramente, será votado
aqui, a exemplo deste que
nós vamos votar daqui a pouquinho. E eu espero que seja daqui a pouquinho
mesmo, porque nós temos um “jogaço” esta noite! Vamos logo! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro
a presença do Diretor da Braskem, Rui Freire, que tem sempre uma
qualificada relação com esta Casa. Rui, seja muito bem-vindo!
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n°
166/08.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Gente,
eu não quero “amarrar” nada. Acho que todo o mundo está com pressa, quer ver
uma lei municipal - para um projeto que já acontece - regulamentada, para que,
se mudar a gestão, continue em vigor. A legislação garante que a gente tenha
esse instrumento de pressão.
Eu
quero aproveitar para dizer que é muito bonito quando, nesta Casa, a gente
consegue chegar a consensos e consegue fazer com que todos os Vereadores que
tenham intervindo aqui no plenário falem da importância da cultura para o
desenvolvimento da Cidade, para o desenvolvimento das crianças, para a produção
cultural, para a descentralização, para a democratização.
Então,
eu quero dizer para a comunidade artística e para os meus Pares que eu estou
tranquila - ficarei tranquila depois da votação; ela ainda vai acontecer, mas
as falas se encaminham para a unanimidade -, porque, quando passar por esta
Casa a Lei de Fomento ao Teatro, ela vai ser aprovada por unanimidade; quando a
Peça Orçamentária do Governo chegar, ela vai ter emenda para aumentar a verba
para a Cultura. E, quando a gente debater o Projeto da Ver. Juliana Brizola, de
educação em tempo integral - ou seja, além das atividades escolares da manhã, a
garantia de que, à tarde, haja oficina de teatro, oficina de dança, oficina de
música na escola -, ele vai ser aprovado por unanimidade nesta Casa.
E
quero registrar a minha tranquilidade no sentido de que, apesar dos dissabores,
das diferenças em relação aos processos de privatização da Cultura - outros
concordam -, todo o mundo, pelo visto, sente falta do Auditório Araújo Vianna,
que está há quatro anos fechado, porque, na verdade, desde 2005, não há Araújo
Vianna na cidade de Porto Alegre. Então, eu tenho a certeza de que todo o mundo
aqui vai defender a abertura do Araújo Vianna, junto com a abertura do Centro
Cultural da Lomba do Pinheiro, que está desmontado e que tem espaço físico para
a cultura, junto com as escolas abertas, o que foi aprovado pelo Governo do
Estado, que colocava a abertura das escolas aos sábados e domingos para
oficinas, para que os grupos de rap, para que os grupos de teatro
pudessem ter um espaço para desenvolver a cultura da periferia, que é uma
cultura muito linda, sim. O problema é que, em uma sociedade de cultura de
massa, onde se produzem grandes consensos nas músicas, muitas delas são
deixadas de lado e nem são tocadas nas rádios; não há espaço para que esses
grupos que fazem rap, para que esses grupos que fazem músicas
alternativas possam colocar o seu material, possam colocar a produção da sua
cultura nos grandes meios de comunicações, e isso era uma alternativa para a
política da periferia.
Vocês sabem quantos reais o Governo gastou nesse Projeto da
Escola Aberta aos sábados e domingos? Nenhum real!
Então,
eu quero ter certeza de que aqui, nesta Casa, todo o mundo vai votar conosco
uma moção que solicite que sejam investidos os recursos orçados no Projeto
Escola Aberta para desenvolver as comunidades culturais, para desenvolver a
periferia da Cidade, para permitir que aqueles que, às vezes, não têm nem R$
2,30 para chegar ao Centro possam produzir e usufruir da sua própria cultura,
no seu próprio local de moradia.
É
muito bom este debate, muito importante que tenhamos chegado a esse consenso, e
que ele sirva não só como um exercício de retórica nesta tribuna, quando a
platéia está cheia, mas que sirva para nortear as ações dos Vereadores nos
próximos debates sobre cultura, sobre orçamento, sobre o Araújo Vianna, sobre
acesso, democratização e desenvolvimento da política cultural de Porto Alegre.
Quero
parabenizar, muito especialmente, o Caco Coelho, que ligou para todos os
Vereadores, que foi às Comissões, que contribuiu, junto com as 52 companhias
que estão na Usina das Artes, para que este Projeto fosse aprovado por
unanimidade hoje, porque eu não tenho dúvida de que é a pressão, a
mobilização e o movimento que trazem a vitória para o povo, para a juventude,
para os artistas, para todo o mundo. Parabéns, companheiros. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer os Srs. Vereadores, as
Bancadas, pela grande discussão, pelos encaminhamentos. Portanto, passamos à
votação.
Em
votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 166/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, requeiro que seja lido o teor da Emenda nº 02 ao PLL nº 166/08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Passo a ler o teor da Emenda nº 02 ao PLL nº 166/08 (Lê.): “Substitua-se o
termo ‘mediante regulamento’ por ‘mediante seleção pública’ e acrescente-se
parágrafo único ao artigo 4º, com a seguinte redação: ‘o edital referente à
seleção pública de que trata este artigo será publicado em jornal diário de
grande circulação e no DOPA, com antecedência mínima de 30 dias da realização
da referida seleção”.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 02 ao PLL
nº 166/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM
e 01 voto NÃO.
Ver.
Haroldo, V. Exª deseja fazer alguma manifestação?
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu
só queria justificar o meu voto, dizendo o seguinte: se já é feito assim; logo,
dispensa-se uma Emenda dessa natureza. Eu só não quero cair em contradição. Uma
coisa que já existe, por que vou votar?
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Pergunto se mais alguém deseja se manifestar. (Pausa.) Dou por encerrada a
votação, repetindo: APROVADA a Emenda nº 02 ao PLL nº 166/08 por 33
votos SIM e 01 voto NÃO.
Em
votação nominal o PLL nº 166/08. (Pausa.)
Em votação
nominal, por solicitação de vários Vereadores, o PLL nº 166/08. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADO por 34
votos SIM. (Palmas.)
Agradeço
cada um dos senhores e senhoras que nos honraram com as suas presenças. Esta
Casa respondeu ao anseio da comunidade cultural. Quero cumprimentar o Ver. João
Bosco Vaz e, de resto, todos os colegas pela belíssima discussão.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h37min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 16h38min): Estão
reabertos os trabalhos.
Peço que o Ver. Engenheiro Comassetto introduza ao plenário, para a nossa
honraria, os Vereadores da nossa Frente Latino-Americana de Vereadores: o Sr.
Alexis Bonnahón, da República Oriental do Uruguai, e Juan Enrique Peirano
Elutchanz, Assessor Executivo da Presidência do Congresso Nacional de Vereadores. V. Excelências estão
convidados a fazer parte da Mesa dos trabalhos.
O
Sr. Alexis Bonnahón, Vereador da Junta Parlamentar de São José, da República do
Uruguai, está com a palavra.
O
SR. ALEXIS BONNAHÓN: Boa-tarde.
Desculpem-me, vou falar devagar para que possam me entender. Em primeiro lugar,
agradeço o Sr. Presidente e a Câmara por receber-nos neste momento. Para nós,
que somos uruguaios, o Rio Grande é a extensão da nossa Pátria; o Rio Grande do
Sul é parte de nossa cultura e influencia o nosso folclore, tanto que tomamos
chimarrão, como também nas regiões da Argentina e Paraguai. Ou seja,
sentimo-nos como se estivéssemos em casa; quando estamos nesta Câmara, parece
que estamos em nossa Câmara. Agradecemos a deferência com que os irmãos
rio-grandenses estão a nos receber hoje.
Em
segundo lugar, queremos convidá-los - e será enviado o convite oficial a esta
Casa - para um evento que estamos organizando em Punta del Este, no Uruguai,
que é o XXI Congresso Latino-Americano de Parlamentos Municipais, quando
estaremos tratando, principalmente, juntamente com Vereadores, Conselheiros
Municipais e Edis, sobre temas que dizem respeito a problemas de fronteira,
problemas de nossas empresas, problemas de nossos estudantes, problemas de
nossos cidadãos que todos os dias estão tendo e, às vezes e quase sempre, a
integração técnica em nível nacional que acontece entre Brasil, Montevidéu,
Assunção, Buenos Aires e não são tratados, mas temos de tratar desses assuntos
que dizem respeito ao nosso povo a cada instante.
Gostaríamos
muito que integrantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre pudessem
participar desse evento, representando sua gente, seu povo, nesse Congresso
Latino-Americano de Parlamentos Municipais, para tratarmos de todos esses
temas.
Agradecemos
muitíssimo. Sabemos do trabalho de V. Exas e agradecemos de coração
a atenção que nos dispensaram.
Então,
fica o convite para que participem do evento, pois iremos recebê-los como
sempre fazem os uruguaios com seus irmãos latino-americanos, e, principalmente,
com os gaúchos, que recebemos de braços abertos, tratando-os como irmãos, para
trabalharmos juntos por coisas que preocupam todos nós.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Vereadores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Queremos agradecer o convite. Levaremos o assunto à Mesa Diretora e a todos os
Vereadores desta Câmara.
Com
certeza, a Casa se fará representar, até porque, em outros momentos, um de
nossos Vereadores, que hoje é Secretário, o Profº Garcia, sempre liderou, junto
com outros Vereadores, esse processo.
Solicito ao nosso Cerimonial que conduza os nossos
visitantes, e nos colocamos à disposição para qualquer informação complementar,
e, se quiserem tomar um café na Sala da Presidência, peço ao Ver. Engenheiro
Comassetto que os conduza até lá.
Muito
obrigado pela presença dos senhores.
Em
votação, conforme acordo de Lideranças, o Requerimento de retirada da
priorização da Ordem do Dia, por uma Sessão, o PLE nº 003/09. (Pausa.) Os
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por
unanimidade.
Apregoo os seguintes Memorandos:
Memorando
nº 01/2009, de autoria do Ver. Mario Manfro, que requer designação para
representar a Câmara Municipal, no dia 2 de abril de 2009, no Grande Expediente
“Rio Grande do Sul: Muito Mais do que Equilíbrio Financeiro”, da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O evento será realizado a partir
das 14 horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, nesta Capital.
Memorando
nº 022/2009, de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando representação desta
Casa para o evento 1º Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares e dos
Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizado no dia 6 de abril de
2009, às 8h30min, na Assembléia Legislativa, conforme convite anexo.
Memorando nº 023/2009, de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando representação desta Casa para o evento do 66º Encontro Regional de Conselheiros Tutelares, que será realizado no dia 7 de abril de 2009, às 8h30min, na Prefeitura de Esteio, conforme convite anexo.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0627/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/09, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao
Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de
maio, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0852/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/09, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do
Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PROC.
Nº 1011/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/09, de autoria do Ver. Carlos
Todeschini, que concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Beneficente Cultural
Africana Reino de Oxalá e Oxum.
PROC.
Nº 1235/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001, que
institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio
e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre, e alterações posteriores,
passando para 42 (quarenta e dois) e para 85 (oitenta e cinco) o número de
postos de Estágio Curricular de Ensino Médio e de Estágio Curricular de Ensino
Superior, respectivamente.
PROC.
Nº 0834/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/09, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que determina a execução do Hino Nacional e do Hino
Rio-Grandense nos jogos esportivos federados realizados no Município de Porto
Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0854/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/09, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem
exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores; aqueles que nos acompanham; aqueles que nos que
nos assistem pela TVCâmara; os que nos ouvem pela Rádio Web, da Câmara de
Vereadores, hoje eu venho aqui para discutir, em Pauta, o Projeto que concede a
Comenda Porto do Sol à Sociedade Beneficente Cultural Africana Reino de Oxalá e
Oxum. Com fundamento nos dispositivos legais supracitados, propomos a presente
homenagem pelos motivos que passamos a expor (Lê.): “Nos idos de 1943, há 66
anos, no dia 4 de dezembro de 1943, foi fundada, por meio da Ialorixá mãe-de-santo, Mãe Eulina de Iansã, a hoje denominada Sociedade Beneficente Cultural Africana Reino de Oxalá
e Oxum, que, na época, era conhecida como Casa de Umbanda Vovô Lesbão e que, a
partir de 1953 até o ano de 1978, passou a ser denominada Sociedade Africana
Reino de Iansã Bomi, atuando como Casa de Umbanda e Nação.
Com o Omulu -
falecimento de Mãe Eulina de Iansã -, ocorreu a sucessão por Mãe Jane de Oxum, quando então, por ato
formal de registro na União de Umbanda do Rio Grande do Sul, sob a inscrição do
nº 97, passou a ser conhecida pela atual denominação: Sociedade Beneficente
Cultural Reino de Oxalá e Oxum.
As comemorações do aniversário da
Instituição, no ano de 2008 - comemoração aos 50 anos de assentamento do Orixá
Oxum Bomi -, significaram um grande marco na história das religiões
afro-brasileiras, pois incluiu a primeira missa afro realizada no Rio Grande do
Sul, na Igreja São Jorge, em Porto Alegre [missa essa de que eu tive a honra e
o privilégio de participar, também realizada no final do ano passado.]
“A Sociedade Beneficente Cultural Africana Reino de
Oxalá e Oxum realiza, desde a sua fundação, atividades e obrigações religiosas
na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. A título ilustrativo, citamos
algumas: fundou, em parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a 1º
Festa das Águas de Porto Alegre; promoveu Campanha do Agasalho, Campanha do
Quilo, além de serviços assistenciais prestados à comunidade, dentre tantas
outras atividades. Desde 1959, por meio da saudosa Ialorixá Eulina de Iansã,
passou a realizar também a festa religiosa à beira-mar - Festa de Yemanjá -, no
Município de Quintão, completando, neste ano de 2009, 50 anos nessa atividade
que, atualmente, tem como responsáveis a Ialorixá Mãe Jane de Oxum, juntamente
com o Pai Chiquinho de Oxalá, terceira geração a promover a festividade.
“Ressalte-se que, a despeito da relevância e da
grandiosidade dos eventos e das atividades que são promovidas pela Instituição, não se exige
qualquer tipo de colaboração da comunidade participante.
“A Instituição ainda é responsável por 30 casas de
cultos afro-religiosos e também pela Festa de Yemanjá de Florianópolis, que é
realizada em conjunto pelo Pai Chiquinho de Oxalá e pelo Babalorixá Tagues de
Xangô, de Florianópolis.
“Isso posto, e pela relevância das atividades
religiosas, sociais e culturais realizadas pela Sociedade Beneficente Cultural
Africana Reino de Oxalá e Oxum, que tem à sua frente a Ialorixá Mãe Jane de
Oxum e o Pai Chiquinho de Oxalá, propomos a concessão da Comenda Porto do Sol,
contando com a pronta aprovação dos dignos Pares desta Casa Legislativa.”
O Dr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, Caro Ver. Carlos Todeschini, nos
solidarizamos com V. Exª, principalmente no que tange à diversidade, ao
incentivo à diversidade religiosa neste País. Junto com a redemocratização, a
liberdade religiosa é fundamental para que se construa uma nação realmente
livre. Parabéns pela sua iniciativa.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela
sua contribuição. Justamente, para concluir, a busca da paz social perpassa,
Ver. Dr. Thiago, pelo respeito mútuo das crenças, pelo cosmopolitismo das
culturas, das religiões, pelo respeito a todos.
Tivemos, na semana passada, aparentemente, uma
desavença entre lideranças importantes das nossas religiões e vimos que um
diálogo resolveu e equacionou, porque foi apenas uma manifestação e uma leitura
de entendimento que não ficaram claros, mas isso faz a riqueza de nossa Cidade,
de nossa cultura, do respeito à multifacetada participação das culturas
religiosas e o ecumenismo no qual todas as religiões são entendidas como
esforços para o bem, para a paz social, para o conforto das almas e dos
espíritos de nossa Cidade. Então, estamos aqui, porque a Sociedade Reino de
Oxalá e Oxum tem uma larga tradição e é um dos esteios importantes das
religiões afros em Porto Alegre, que são expressivas do ponto de vista cultural
e religioso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu gostaria de usar este espaço
para falar sobre um tema que há meses tem tomado o noticiário do Brasil. Estão
sendo votadas, hoje, em Santa Catarina - e já estão tentando fazer o mesmo no
Estado do Rio Grande do Sul - alterações do Código Florestal Brasileiro, do
Código Florestal do Estado e dos Códigos Florestais Estaduais, em nome da
pequena produção e da grande produção rural, em nome da regularização fundiária
de pessoas que estão em áreas de risco.
A
Ministra Dilma Rousseff, ontem, disse, sim, que nós temos que regularizar as
moradias, mesmo que estejam em áreas de preservação permanente! Por que, Ver.
Dr. Thiago? Porque os sistemas, todos eles - o comunista, o capitalista, o
neoliberal, o militar, o soviético -, são pragmáticos, têm que fazer acontecer
“à moda miguelão, arrasa quarteirão”. Essa é a posição da Ministra Dilma
Rousseff; essa é a posição, sim, da Governadora Yeda Crusius, porque aqui não
está uma questão partidária; aqui está a visão pragmática, onde o meio ambiente
não tem vez. E isso vai comprometer ainda mais as mudanças climáticas aqui no
Brasil, aqui no Estado e aqui na cidade de Porto Alegre, porque alterar o
Código Florestal é acabar com a reserva legal, é permitir construções e
atividades na beira de recursos hídricos, em topos de morros, em nome do
desenvolvimento.
O
que mais se fez no País foi desrespeitar as áreas de preservação permanente,
tanto no meio rural como nas cidades. E a miséria só aumenta, Dr. Thiago. As
pessoas não aprendem que nós temos que planejar, não aprendem que, em alguns
casos, nós podemos e devemos regularizar situações de pessoas que estão em
áreas de preservação permanente, mas com estudos prévios de planejamento
urbano, de planejamento ambiental e discussão com a comunidade local, com os
técnicos. Nós temos que entender que muitas atividades rurais podem continuar
em Áreas de Preservação Permanente, como as uvas na serra gaúcha, e isso se faz
através de um zoneamento. Existe um instrumento mais importante, Verª Fernanda,
que a licença ambiental, que é o zoneamento ecológico, em que se permitem
atividades em locais que, em princípio, não poderiam ocorrer; a mineração é o
principal exemplo, é possível minerar em Área de Preservação Permanente, aliás,
só se minera em Área de Preservação Permanente.
Portanto,
a legislação permite, sim, atividades em Áreas de Preservação Permanente, desde
que por utilidade pública e interesse social. A legislação ambiental é sábia,
mas ela é desrespeitada pelos nossos mandatários, pelo Presidente Lula, que
debochou, lá em Santa Catarina, dizendo que ele “queria consultar os peixinhos”
para ver se podia passar um cabo lá embaixo do mar para transmitir energia
elétrica - agora, tem um mês isso. Isto que é grave, os mandatários do País são
retrógrados, estão ainda no século XX, não querem entrar no século XXI!
Portanto,
faço aqui um apelo a todos os Vereadores desta Casa para fazermos, já que se
fala tanto em Frente, uma frente pelo aprimoramento do Código Florestal, pela
sua regulamentação, pelo estímulo e incentivo, Ver. Toni Proença, a que a
reserva legal seja financiada, e não apenas que se exija a sua preservação,
porque a legislação prevê isto, a legislação ambiental prevê estímulos e
incentivos para quem preserva; não é uma mera obrigação. Mas o setor
empresarial, os trabalhadores, os mandatários, não conhecem a legislação
ambiental e a criticam, e a atacam sem conhecê-la, embora tenham votado nela.
Portanto, é muito grave, em pleno século XXI, quando temos problemas sérios de
recursos hídricos, de alagamentos, de erosões, de assoreamento e de mudanças
climáticas, vermos uma campanha pela alteração do Código Florestal, porque o
que nós deveríamos era implantá-lo e executá-lo, e jamais alterá-lo. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao Ver. Toni Proença que assuma os trabalhos.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
Ver. Thiago Duarte, creio que o Ver. João Carlos Nedel não se encontra, mas me
parece que ele é da Frente Parlamentar do Turismo. O Ver. Nedel não vem a esta
tribuna defender os pequenos empresários, que fazem muito turismo. O Ver. Nedel
é contra; o Ver. Nedel só defende os bancos. Quando se fala em banco, o Ver.
Nedel fica com a calculadora na mão defendendo. Por que ele não defende os
pequenos? Por que, Ver. Pedro Ruas? Os pequenos não ajudam? Os pequenos não dão
emprego? Os pequenos não trabalham? Depois, o Ver. Nedel vai à Igreja e prega
diferente!
Ver.
Nedel, V. Exª sabe do que eu estou falando. V. Exª me prometeu, no ano passado,
que me ajudaria a aprovar o Projeto que defende os pequenos empresários de
bares. E V. Exª não está aqui. Eu quero dizer a V. Exª que eu fiquei muito
chateado e muito surpreso com a sua atitude de não votar comigo. V. Exª tem que
ter um pouquinho de sensibilidade, um pouquinho de vontade de defender os
pequenos, porque defender grande, como o Ver. Nedel faz nesta tribuna, Ver.
Pedro Ruas... Eu já vi várias vezes ele defender banco! Quando o nosso
Presidente, o Ver. Sebastião Melo, apresentou um Projeto que aumentaria o IPI
dos bancos, ele foi contra. Por quê? Para banco não pode, mas o pequeno pode
ser massacrado, porque o pequeno não fala, não protesta, não sai às ruas. O
pequeno tem que sair às ruas e mostrar que também é grande - que mostre sua
força! Tem que mostrar! Eu fico abismado, porque defender a padaria da esquina,
defender a farmácia, defender o minimercado não é vantagem para nós! E aí,
quando eu falo em aumentar impostos para os bancos, aí não pode! Eu sou
favorável a aumentar, em muito, o imposto para o banco, porque o banco tira
tudo, ele cobra tudo, ganha demais. Sou totalmente contra as tarifas bancárias!
E
mais: eu vivo dizendo que o Carrefour faz mal para Porto Alegre, faz mal para o
Rio Grande. O Carrefour é um problema sério, porque eu não conheço nenhum
bairro em que o Carrefour tenha chegado e que as pequenas empresas tenham
sobrevivido. As empresas pequenas passam a maior dificuldade do mundo quando um
gigante chega ao seu lado dizendo que vai fazer e acontecer, e o que eles
oferecem é muito pouco. Eles não oferecem quase nada, porque, se fizer uma
conta, as pequenas empresas que estão instaladas lá, ao lado dele, geram muito
mais emprego, Ver. Pancinha, do que o Carrefour, com certeza. O Carrefour é um
problema sério! E mais ainda: são preconceituosos, porque, se eles fossem tão
bons, eles receberiam o Banricompras. Eles não querem nem receber o
Banricompras, não parcelam com o Banricompras; por que isso? Não há vantagem? E
fazer o seu comércio aqui dentro de Porto Alegre, no Rio Grande, é bom? Mas só
que eles não querem receber o Banricompras. Por quê? Eles oferecem dinheiro a
juros também pelo cartão deles! Aí eles vêm aqui e prejudicam os postos de
gasolina, que têm a sua estrutura pronta para trocar óleo; eles vendem, lá no
balcão, na prateleira, a bateria, o pneu, a surdina, vendem tudo! Será que dois
ou três mil itens não seriam suficientes para o Carrefour? Por que eles têm que
botar tudo? E mais ainda: há falta de fiscalização, porque não é possível, num
supermercado, haver bateria, que tem um ácido perigoso para as pessoas! Óleo,
tinta, tinner, pneu, eles vendem lá no Carrefour. E aí? Por que eles não
fazem uma loja separada? O que separa são as gôndolas, e aí? E se um cliente
passou, colocou a mão em uma bateria, e depois foi colocar a mão em outro
produto, um leite, uma bolacha? Chega uma criança, passa a mão e coloca na
boca, e quem vai saber que foi lá no Carrefour? O Carrefour tem que tomar uma
atitude imediatamente! Nós, Vereadores, temos que fiscalizar de fato, Ver.
Pancinha, porque não é possível o que essas empresas vêm fazendo!
E mais ainda: estão querendo ir lá para a Restinga!
Eu estava a favor daquele Projeto; agora estou contra! Porque eu não voto
favoravelmente a esses caras do Carrefour e nem do Wal-Mart, de jeito nenhum,
porque eles fazem mal à Cidade, fazem mal ao Rio Grande e fazem mal para o
Brasil. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu fiquei impressionada e estimulada pelo discurso do Ver.
Beto Moesch, que traz a questão ambiental, de uma forma bastante contundente, a
esta Casa, mas é importante também, Ver. Beto Moesch, a gente ter muito claro
que, da mesma forma que foi feita uma colocação por V. Exª em relação aos
governos federal e estadual, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre age e opina
sobre a questão ambiental na Cidade. É o mesmo conceito que o senhor colocou
dos demais poderes, dos demais governos; aqui a gente verifica isso, porque,
quando o Prefeito, num projeto extremamente importante para a Cidade e que diz
respeito à questão ambiental, à orla de nossa Cidade, não tem opinião - ou diz
que não tem opinião, porque a opinião do Prefeito está no Projeto do Pontal do
Estaleiro -, isso nos preocupa, e muito, porque é importante a manifestação da
Prefeitura em relação à questão ambiental da Cidade.
Agora, a preocupação maior ainda é que nos
deparamos, no dia de ontem, com várias matérias, nos jornais da Cidade, que
fazem uma propaganda escancarada do Governo Municipal. E aí, Ver. Beto Moesch,
na página em que se lê “Porto Alegre, Cidade que se transforma”, em relação ao
desenvolvimento sustentável da Cidade, não tem uma linha sequer se referindo a
projetos para a Cidade no que diz respeito a isso. Falam da questão do Projeto
Socioambiental, divulga esse Projeto; falam no Projeto Portais da Cidade, como
se isso estivesse de acordo com a legislação ambiental e com a possibilidade de
desenvolvimento sustentável, obras do nível dos Portais da Cidade.
Mais do que isso, preocupa-nos - e aqui quero fazer
a minha intervenção - o custo dessas propagandas de quatro páginas, nos
jornais, (Mostra o jornal.) colocadas e anunciadas, sobre os diversos temas da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Mais do que isso, se nós perguntarmos,
Dr. Thiago, por exemplo, o custo desta propaganda e desta matéria, nós vamos
verificar que o total das 15 páginas coloridas, divulgadas nos jornais da nossa
Cidade, tem um valor de 768 mil reais. Esse é o custo de uma propaganda que,
como nós vimos, só na questão ambiental, não é real, não é a Cidade verdadeira.
Esse é o custo dessas matérias divulgadas, no dia de ontem, pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre.
Agora, Ver. Dr. Thiago, esse custo, esse gasto da
Prefeitura, poderia ser transformado em recurso, Ver. Brasinha, para construir
mais 42 equipes do Programa de Saúde na cidade de Porto Alegre. Esse valor
poderia, sim, instituir na Cidade mais 42 equipes, mais dois postos de saúde,
e, assim, poderíamos não verificar as filas que continuam acontecendo nos
postos de saúde da Cidade, as filas que não começam às quatro horas da manhã,
começam no dia anterior, às dezoito horas, que é o que temos verificado em toda
a cidade de Porto Alegre, uma denúncia que fazemos reiteradamente, aqui desta
tribuna, em relação à Saúde.
Agora, esta Cidade virtual, esta Cidade que gasta
um recurso enorme em publicidade não está atenta às necessidades reais do povo
da cidade de Porto Alegre, não está preocupada com o atendimento, especialmente
na área da Saúde, na periferia da Cidade. Não vou aqui falar do sistema viário,
das ruas da nossa Cidade, não há uma preocupação com os acessos da nossa
Cidade, e o que nós lamentamos muito é ver a Prefeitura jogando dinheiro fora
com uma propaganda completamente enganosa de uma Cidade que não é real, que é a
Cidade virtual, que é a Cidade que o Prefeito Fogaça governa, porque, se ele
estivesse nas vilas, estivesse na periferia, iria se dar conta de que poderia
aproveitar muito mais os recursos, uma vez que nós, agora, estamos enfrentando
uma crise econômica mundial, e, até agora, não vi quais são as medidas da
Prefeitura para enfrentar essa crise no Município de Porto Alegre.
Portanto precisamos, sim, estar cada vez mais
atentos, e nós vamos, com certeza, estar aqui tratando dos temas, assim como o
Ver. Beto Moesch trouxe a questão ambiental, especialmente no que diz respeito
a esse tipo de publicidade no Município de Porto Alegre, valorizando uma cidade
virtual, e não a Cidade
real, e não a Cidade do dia-a-dia, onde nós convivemos. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, há poucos minutos, o Ver. Alceu Brasinha falou nos bancos. Eu
tenho, por várias vezes, Vereador, lembrado que nós temos uma situação sui
generis em Porto Alegre, e explico: de 1967 até o início dos anos 90, em
vários Municípios, praticamente em todos do nosso País, os bancos eram isentos
de pagar o ISS - Imposto Sobre Serviços. A partir da Constituição de 1988,
ficou proibido para a União Federal legislar sobre tributos municipais, e nós
tivemos, a partir de então, a manutenção, por legislação municipal, da isenção
do ISS para bancos em todo o Brasil, incluindo Porto Alegre. Em 1993 e 1994,
nós tivemos uma mudança. Em 1993, apresentei um Projeto, aprovado em 1994 e
sancionado pelo então Prefeito Raul Pont, e que foi muito incentivado, Verª
Sofia Cavedon, pelo saudoso Utzig. Esse Projeto, Ver. Brasinha, acabava com a
isenção dos bancos em relação ao ISSQN; é uma legislação em vigor.
Pois,
nos últimos anos, nós temos o seguinte cenário em Porto Alegre: do Orçamento da
Cidade, o tributo que tem mais peso, mais importância, é o ISS, o antigo ISSQN,
Ver. Beto Moesch. Nos últimos anos, não se sabe - não sei, e não se sabe por
qual motivo -, não é feita a cobrança do ISS dos bancos aqui em Porto Alegre.
Eu
estou encaminhando um Pedido de Providências - o nosso Coordenador Fonseca está
elaborando, já tínhamos combinado - para saber exatamente da Secretaria da
Fazenda, Ver. Brasinha - V. Exª, que falou nos bancos -, por que os grandes
bancos que têm localização também em Porto Alegre não estão pagando o ISS e,
pior - e isso é mais grave, e peço o apoio de V. Exª nesse sentido -, não estão
sendo cobrados. E dou os nomes: bancos do porte de um Bradesco, de um Itaú, de
um Banrisul não pagam ISS, mas não são mais isentos como eram até 1994! Há
legislação em Porto Alegre, e só há legislação em Porto Alegre, Verª Sofia,
Verª Fernanda Melchionna, Curitiba e Belo Horizonte. Só há três capitais com
essa legislação. Curitiba e Belo Horizonte cobram regularmente e recebem os
pagamentos do ISS no seu Orçamento. Em Porto Alegre, já há vários anos - eu não
posso precisar quantos -, não é cobrado ISS dos bancos, apesar de não serem
mais isentos. Mas o que é isso? Então Porto Alegre pode abrir mão de receita? E
em favor de quem? Poderia, como diz o Ver. Brasinha, abrir mão de receita em
relação a um pequeno comerciante, a um microempresário, mas em relação ao
Bradesco, ao Itaú, ao Banrisul?! Por favor! Por favor! Esses bancos, como todos
os bancos aqui da capital dos gaúchos, têm que pagar ISS, como têm que pagar,
Ver. Toni Proença, lá em Curitiba e em Belo Horizonte! Há três Capitais onde
eles têm que pagar ISS, mas é preciso cobrar! Não há o direito de o Erário
Municipal abrir mão desse tipo de receita.
Nós,
a partir deste momento, não pararemos um minuto sequer de fiscalizar esse tema
e de exigir explicações e cobranças. E sabemos que teremos o apoio desta Casa
nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Presidente, Ver. Toni Proença; caros Vereadores que ainda se encontram aqui no
plenário; Ver. Brasinha, realmente V. Exª tem razão no que tange ao grande
supermercado da Restinga. A Restinga é uma comunidade de cerca de 200 mil
habitantes e baseia a sua economia nos pequenos comércios, e isso seria
deletério àquela comunidade. Aquela comunidade, necessariamente, precisa de
novas instalações para aquelas 300 famílias do Unidão, mas temos que,
realmente, analisar direitinho esse Projeto.
Eu
acho que a Cidade não era “viva” antes de 2005, eu só via “Cidade Viva”,
“Cidade Viva”, e não existia propaganda nem no rádio, nem na televisão, antes
de 2005. A propaganda nunca foi feita na época do PT, a Educação era muito boa,
Verª Sofia Cavedon; a Saúde era fantástica, não existia greve de médicos, não
existiam filas de pessoas esperando, há mais de dez anos, por consultas
especializadas! E o que a gestão fez para isso? Foi o maior chamamento de médicos
da história do Município de Porto Alegre por concurso público, foi o maior
mutirão de consultas especializadas e cirurgias feitas neste Município! Aí a
Verª Sofia Cavedon vem para a tribuna e fala do concurso da Secretaria de
Educação, e eu leio num jornal da Cidade, de 14 de março de 2009: “Governo
Federal suspende concursos.” Aí só vale para o Município de Porto Alegre!
Eu
ouço aqui falar da Saúde pública de Porto Alegre. Claro que temos dificuldades,
estamos analisando isso na COSMAM, Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, mas aí eu
olho o gasto com propaganda de um hospital vinculado ao Governo Federal: se
isso aqui é barato, eu não sei o que é caro! Fotos emolduradas, excelente
qualidade, mas muito caras! Essa é a prestação de contas de 2007. E a respeito
desse mesmo hospital vinculado ao Governo Federal, a gente ouve, na mídia, o
que está acontecendo: as pessoas não conseguem consultar, e as que conseguem
morrem sentadas nas cadeiras. Inclusive a COSMAM vai ter uma audiência, in loco, para tratar da questão desse
hospital. Esse hospital é a referência secundária para as consultas
especializadas que eu ouço dizerem que ele não tem. Mas o posto não encaminha,
porque o hospital não abre a possibilidade de consultas especializadas. É por
isso que o posto não consegue encaminhar. E tudo isso, esse sistema arcaico,
esse sistema que faz mal à saúde de Porto Alegre, foi criado na gestão
anterior, antes de 2004. A pessoa tem que ir para o posto de saúde e ligar para
uma central, sendo que o número de postos que advém dessa central são 14 para
sete telefonistas atenderem.
A gente entende que ainda não deu para reformular o sistema
completamente, mas isso não foi criado agora; Porto Alegre não foi criada
agora. E, para tentar melhorar isso, qual é o antídoto? Um dos antídotos já foi
mencionado aqui, a telemedicina, que é uma forma de fazer com que a tecnologia
de ponta chegue ao posto de saúde e que as pessoas possam, na sua região, ter o
que se tem de mais moderno em tecnologia médica.
Então,
eu acho muito importante a gente colocar a verdade como um todo. Isso é
fundamental, pois é para o bem da Cidade. Se a Cidade era “viva” antes, e isso
aparecia na propaganda, agora ela está muito mais saudável. Um abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h25min.)
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